MP denuncia Kassab por crime no caso da Controlar

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O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo foram denunciados pelo Ministério Púbico Estadual ao Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de crime de responsabilidade na contratação da empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. Kassab era investigado criminalmente desde 2011. O prefeito tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao desembargador Hermann Herschander, relator do caso. Só depois de receber a defesa é que o TJ decidirá se recebe ou não a denúncia e abre a ação penal contra o prefeito.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Kassab informou, em nota, que o contrato "seguiu rigorosamente a legislação vigente" e que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal", que acontece neste domingo. A nota afirmou que a execução do programa foi feita com total transparência e que o contrato é um dos principais avanços para o controle da emissão de poluentes na capital paulista. "Aguardaremos a decisão da Justiça, que deverá ser tomada com base em todas as informações disponíveis."

A denúncia foi entregue na terça-feira (2) à 14ª Câmara Criminal do TJ e está baseada nas provas colhidas em procedimento de apuração criminal aberto pela procuradoria de crimes de prefeitos, que investigava eventual irregularidade em procedimento licitatório da Controlar. A origem da investigação criminal foi outra, na área civil, feita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo. Segundo ela, o contrato da empresa com a Prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.

Para o MPE, o contrato assinado pela Prefeitura em 1996 (gestão Paulo Maluf) com a Controlar tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo em 2008, dois anos após o seu término. Além disso, a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação.

Crime de responsabilidade

A denúncia oferecida pela procuradora Marcia de Holanda Montenegro acusa ambos de incorrer no artigo 92 da Lei de Licitações (8.666), que proíbe a concessão e o recebimento de vantagens durante processos licitatórios. A pena prevista na lei é de dois a quatro de detenção, além de multa, para ambos. O ressarcimento dos supostos danos aos cofres públicos será decidido na ação civil que já tramita na Justiça.

Bloqueio

Em novembro de 2011, o MPE apresentou a acusação na área civil de improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e 13 empresários - todos alegavam inocência.

Kassab chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça - ele reverteu 40 dias depois da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPE contestava a prorrogação do contrato da Controlar por dez anos com efeito retroativo. A empresa, que pertencia ao empresário Carlos Seabra Suarez, foi vendida em 2008 para a empresa CCR - que controla concessões das principais estradas paulistas -, quando o contrato com a Prefeitura ainda não havia sido prorrogado por Kassab.

Ao bloquear os bens do prefeito, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, escreveu que Kassab "violou" dois artigos da Lei de Licitações que mandavam encerrar o contrato. "O réu Gilberto Kassab entendeu manter o contrato de concessão quando a evidente inexecução do contrato reclamava a sua rescisão."

Por meio de sua assessoria, a Controlar afirmou que não iria se pronunciar sobre a denúncia já que Azevedo não trabalha mais na empresa. A reportagem ligou para o escritório de seu advogado, José Luis Mendes de Oliveira Lima, mas a secretária informou que ele está fora em viagem e que apenas ele poderia falar com a imprensa. A reportagem deixou os contatos e aguarda retorno do escritório.