MP denuncia prefeita do Guarujá por pagamento irregular

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), dois diretores da prefeitura e um hotel por irregularidades no pagamento de diárias ao hotel que hospedou policiais durante a Operação Verão 2009/2010.

A Operação Verão consiste no deslocamento para o litoral de policiais civis e militares da capital e do interior de São Paulo para reforçar a segurança durante as férias de verão. As prefeituras apoiam o projeto oferecendo infraestrutura e, na Operação Verão ocorrida no final de 2009 e início de 2010, a prefeitura do Guarujá pagou a hospedagem desses policiais no hotel Morada do Mar, no centro da cidade, vencedor da licitação.

A ação civil pública de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MP-SP na última segunda-feira e calcula que a fraude tenha trazido prejuízos de mais de R$ 205 mil aos cofres públicos. Proposta pelo promotor André Luiz dos Santos, a ação que agora tramita na 1.ª Vara Cível do Guarujá pede a indisponibilidade dos bens dos três réus, o ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano.

Além disso, propõe a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos da prefeita e dos diretores Hélio José Ribeiro e Heronício Cosmo da Silva e a proibição do hotel acusado ser contratado pelo Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.

A ação afirma que o pagamento de diárias foi irregular porque a prefeitura estimou que seriam necessárias 4.420 diárias e efetuou o pagamento dos serviços em tese prestados, no valor de R$ 430 mil, com base no valor de R$ 99,24 para cada diária. Porém, as apurações do MP constataram que o número de diárias pagas não correspondeu às efetivamente utilizadas.

A Promotoria requisitou às Polícias Militar e Civil o registro de policiais que utilizaram o serviço de diárias cedido pela prefeitura. Com base nesses registros, concluiu-se que a hospedagem no período compreendido entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010 correspondeu a 2.266 diárias. O MP solicitou ainda informações ao hotel Morada do Mar, mas os números também não coincidem: a lista apresentada pelo hotel dava conta da prestação de 2.787 diárias. Com isso, o MP concluiu que seja pelos números informados pelas polícias ou pelo hotel, o pagamento feito pela prefeitura foi em valor muito superior ao serviço realmente prestado.

O promotor decidiu incluir a prefeita Maria Antonieta como ré, imputando-lhe ao menos com culpa grave, alegando que mesmo depois da instauração de um inquérito civil, em fevereiro de 2010, ela não se preocupou em saber sobre a legalidade das despesas com a Operação Verão. A prefeitura, segundo a ação, teria deixado de observar se os funcionários públicos Hélio José Ribeiro e Heronício Cosmo da Silva, ocupantes de cargos de direção, cargos de confiança, obedeciam à legislação, ao efetuar o pagamento, no fim de março de 2010, lesando os cofres públicos.

DefesaEm nota, a prefeitura do Guarujá informou que ainda não foi notificada sobre a referida ação. A prefeitura alega que "o Ministério Público está considerando as diárias por voucher emitido, ou seja, entrada individual e não pela acomodação (classificação do quarto) cedida pelo hotel. O hotel dispõe de quartos duplos e triplos. Um exemplo é o caso dos oficiais e delegados, que se hospedaram em quartos triplos. Cada unidade foi ocupada por apenas um desses oficiais, contudo o hotel cobra a diária de três hóspedes por conta da acomodação do quarto".

A nota destaca ainda que ao contratar um hotel para a Operação Verão, a administração trabalha com o bloqueio das vagas do estabelecimento, ficando aquele hotel exclusivo para atender os policiais. "Muitas vezes, o número de oficiais e delegados não atinge a capacidade máxima do hotel", diz a nota.