MP denuncia prefeito de Foz do Iguaçu por contratação irregular

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou nesta semana a contratação irregular de serviços jurídicos feitos pela prefeitura de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. De acordo com a ação civil pública, o prefeito, Paulo Mac Donald Ghisi; o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Adenilson Oliveira Gonçalves; a secretária da Fazenda, Elenice Nurnberg; e os responsáveis pela empresa "Henrichs & Henrichs Advogados", de Curitiba, poderão responder judicialmente por ato de improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça aponta fraude no processo licitatório para a contratação dos serviços prestados pela empresa de advocacia. Ainda conforme a denúncia, a prefeitura de Foz do Iguaçu abriu licitação em 2006 para a contratação de consultoria e assessoria jurídica pública, comprometendo-se a pagar R$ 349 mil pelo serviço, durante um ano, prazo prorrogável por mais 12 meses. O contrato chegou a ser prorrogado por três vezes. O MP calcula que o prejuízo aos cofres públicos passe de R$ 540 mil.

Segundo o promotor Marcos Cristiano Andrade, autor da ação civil pública, há várias irregularidades na contratação do escritório para que fosse movida uma ação a fim de reduzir dívidas da prefeitura com o INSS. Além disso, o município contava na época com uma equipe de 32 advogados concursados e outros quatro nomeados.

"Está claro que a licitação foi dirigida e que houve favorecimento. A empresa ‘vencedora’ defende o atual prefeito em ações criminais que estão em trâmite no Tribunal de Justiça", afirma.

A denúncia ainda precisa passar pela apreciação da Justiça, que decide acatá-la ou não. Caso os responsáveis sejam condenados, podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ser obrigados a devolver o dinheiro público utilizado indevidamente, mais a multa.

Outro lado

A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que só deve se manifestar sobre o caso quando "tomar conhecimento do total teor da ação ajuizada pelo MP-PR".

A reportagem entrou contato com a empresa Henrichs & Henrichs Advogados, mas não obteve retorno até as 19h.