23 anos de prisão é o que pede o MPF para o general reformado Newton Cruz, acusado de ter se omitido mesmo sabendo do atentado.
Depoimentos
Acusados têm posturas bem diferentes de defesa
Os seis denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio à Justiça pelo atentado a bomba no Riocentro são acusados de tentativa de homicídio doloso, explosão, transporte de explosivos, formação de quadrilha, favorecimento pessoal e fraude processual.
Personagem mais conhecido do episódio, o então major Wilson Machado negou todos os fatos da denúncia. Disse que não sabia de nenhuma bomba e que recebera apenas a missão de fazer a "cobertura" do show, o que, no jargão militar, significa se infiltrar, como civil, no evento. O general reformado Edson Sá Rocha, por outro lado, preferiu permanecer em silêncio.
O general reformado Newton Cruz confessou ter tomado conhecimento do atentado uma hora antes da sua ocorrência e emendou que "não era problema do SNI, era problema do DOI".
Comandante da Polícia Militar na época dos fatos, Nilton Cerqueira disse ao MPF que a suspensão do policiamento no Riocentro ocorreu por se tratar de um show privado, com fins lucrativos.
Um dos novos depoentes, o então major Divany Barros confessou aos procuradores ter recebido ordens para ir ao Riocentro retirar do veículo provas que pudessem incriminar os militares. Já o delegado Cláudio Guerra admitiu saber que bombas explodiriam.
A denúncia do MP será a quarta tentativa de submeter Wilson Machado, hoje coronel reformado, a julgamento no tribunal do júri. As anteriores foram frustradas por decisões do Superior Tribunal Militar (STM), que desqualificaram as provas ou entenderam que o caso estava coberto pela Lei da Anistia. O argumento usado na nova denúncia, para assegurar a abertura de processo na Justiça Federal, é o de que as investigações produziram novas provas e os crimes não estão cobertos pela Lei da Anistia, válida apenas para o período compreendido entre 1961 e 1979.
A mais completa investigação sobre o atentado que mudou a história recente do país pode levar cinco militares, três deles generais, e um delegado ao banco dos réus. Após quase dois anos de trabalho, os procuradores da República do grupo Justiça de Transição, que apura os crimes políticos do regime militar, denunciaram seis envolvidos na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, na noite de 30 de abril de 1981, quando um show em homenagem ao Dia do Trabalho reuniu no local cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens.
O atentado não apenas provocou a morte instantânea do sargento Guilherme Pereira do Rosário, do Destacamento de Operações de Informações do 1.º Exército (DOI-1), que carregava a bomba, como abortou a tentativa que os militares radicais faziam para deter o processo de abertura política durante o governo do presidente João Figueiredo (1979-1985).
Para denunciar o então capitão Wilson Luiz Chaves Machado, parceiro do sargento na ação e dono do carro onde a bomba explodiu, e outros cinco acusados de envolvimento no atentado, os procuradores produziram 38 volumes de documentos e 36 horas de gravações de depoimentos em áudio e vídeo.
Dos seis nomes, quatro nunca haviam aparecido como suspeitos. Um deles é o general reformado Edson Sá Rocha, chefe da Seção de Operações do DOI em 1981. Ele é acusado de ter defendido, um ano antes, um plano de explosão de bombas em outra edição do show do Riocentro.
A denúncia também responsabiliza os generais reformados Newton Cruz na época, chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI) e indiciado no inquérito que reabriu o caso em 1999 e Nilton Cerqueira (então comandante da Polícia Militar fluminense). Também são acusados o major reformado Divany Barros (agente do DOI-I) e o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra.
Pelo menos dois novos depoimentos reescrevem a história do atentado. O major reformado Divany Carvalho Barros, de codinome Doutor Áureo, da Seção de Operações do DOI em 1981, admite pela primeira vez, em mais de três décadas, que foi ao estacionamento do Riocentro, onde estava o carro destruído pela explosão, com a missão delegada pelo comando de apagar provas que pudessem incriminar os militares como autores do atentado. A viúva do sargento, Suely José do Rosário, revelou que, logo após a explosão, agentes do DOI a ameaçaram e queimaram documentos pessoais de Guilherme no tanque de sua casa.
Em 1981, o primeiro inquérito aberto pelo Exército concluiu que o sargento Rosário e o capitão Machado, gravemente ferido na explosão do artefato, foram vítimas do atentado, e não autores. A versão foi sustentada pelo Exército por 18 anos até que, em 1999, um novo inquérito policial militar foi reaberto depois que uma série de reportagens do jornal O Globo derrubou a conclusão da primeira investigação.
A denúncia é assinada pelos procuradores Antonio Cabral, Andrey Mendonça e Marlon Weichert. Para eles, o atentado é um crime que pesa contra a pátria, portanto, imprescritível.
Fim do silêncio mudou os rumos da investigação
Foram mais de três décadas de silêncio até que o major reformado Divany Carvalho Barros resolveu falar o que sabe sobre o atentado do Riocentro. Ele trabalhava na Seção de Operações do DOI-Codi no Rio em 1981. Ao depor na nova investigação sobre o caso, assumiu ter ido ao estacionamento do centro de convenções para retirar do carro destruído pela explosão provas (armamentos e agenda telefônica) que incriminassem os militares como autores do crime.
"O denunciado suprimiu do local do crime provas a serem utilizadas no inquérito policial militar de 1981, induzindo em erro os juízes e peritos da época", escrevem os procuradores na denúncia enviada à Justiça.
Por ter retirado do local do crime as provas que deveriam ter sido usadas no primeiro inquérito, Barros está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude processual. Os procuradores pedem que a pena mínima para ele seja de um ano de detenção. É a menor entre os seis denunciados. A maior é do chefe da Agência Central do SNI na época do atentado, o general reformado Newton Cruz: 23 anos e 6 meses. Ele foi denunciado porque, mesmo avisado sobre o atentado antes da explosão, não agiu para contê-lo. Na visão dos procuradores, com isso ele compactuou para que o ataque ocorresse.