O Ministério Público desencadeou uma ofensiva para barrar na Câmara dos Deputados a votação do projeto de mordaça aos procuradores. Em encontro com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, entregou nesta terça-feira (6)uma nota técnica contrária ao projeto. O encontro fez parte do "Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf".
De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o projeto responsabiliza pessoalmente, e com previsão de pagamento de indenização, o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política ou de má-fé. Maluf é processado pelo MP por denúncia de corrupção e incluído recentemente na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil.
Na conversa com Temer, o procurador afirmou que o CNMP é o órgão responsável constitucionalmente por coibir os excessos e os desvios da atuação do Ministério Público e que esses casos são ínfimos diante do tamanho da instituição.
Gurgel sugeriu que a votação do projeto pode estar sendo motivada por um desejo de retaliação por parte dos deputados. "O projeto é absolutamente desnecessário e a insistência na tramitação poderia dar a ideia de que se trata de retaliação de pessoas que foram alvo de ação do Ministério Público", disse.
Segundo o procurador, Temer afirmou que voltará a conversar com os líderes partidários sobre a votação do projeto. A proposta recebeu apoio dos líderes para ser votado em regime de urgência. Em março, em reunião com Temer, o projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários para ser incluído na pauta de prioridade das próximas semanas, depois da insistência feita pelos representantes do PTB, do PP e do PR. Nessa reunião com Temer, o PSB, o PV e o PPS ficaram contra a inclusão da proposta na pauta.
A inclusão do projeto na lista de prioridades da Câmara coincidiu com a divulgação de investigações da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para campanhas petistas.
Causa própria
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha afirmou que Maluf quer legislar em causa própria. "O deputado Paulo Maluf não deveria propor uma medida como essa. Ele é um cidadão que foi alvo de investigações do Ministério Público", afirmou Bigonha. O presidente da ANPR disse que é um contrassenso. "É legislar em causa própria", disse. Maluf negou que seu projeto tenha o caráter de retaliação.
- MP rechaça votação na Câmara de projeto da mordaça