Reajuste terá impacto de R$ 500 mi na Câmara
Agência Estado
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com mais um problema para resolver no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Além de ter de decidir se veta ou não o reajuste de 7,72% para as aposentadorias do INSS acima de um salário mínimo, seguirá para sanção o reajuste salarial aprovado pelos parlamentares, com impacto de R$ 500 milhões por ano.
O pacote de bondades atinge os servidores da Câmara Federal com aumento salarial, em média, de 15% para os concursados e de 33%, em média, para os sem concurso, e instituiu o pagamento de um adicional de especialização que poderá significar em torno de mais 30% de acréscimo salarial. O benefício alcança 6.630 funcionários: 3.300 concursados, 1.300 nomeados sem concurso e 2.030 aposentados.
O adicional de especialização passa a contar para todos os concursados a partir do dia em que assume o cargo e se estende aos que já se aposentaram. O analista legislativo, cuja exigência para entrar na Câmara é ter pelo menos um curso superior, por exemplo, já vai ganhar no início de carreira 20% a mais, apenas pelo fato de ter a graduação obrigatória quando se inscreveu para o concurso público.
Pontuação
O adicional segue uma tabela de pontuação que permite ao funcionário acumular até 10,6 pontos. Cada ponto vale 5% a mais sobre o seu salário, limitado por lei, no entanto, a 30%. Para pontuar, servem os cursos de especialização feitos na própria Câmara e o projeto não faz distinção se essa especialização foi feita antes ou depois da entrada do servidor na Casa.
Sem contar o adicional de especialização, o menor salário sobe dos atuais R$ 3.427 para R$ 4.340. O maior salário vai de R$ 13.185 para R$ 17.352. Nesse caso, será agregado, no mínimo, 4 pontos ou 20% de adicional de especialização, o que chegará ao salário de R$ 20.822. Os consultores legislativos, considerados a elite da Casa, têm uma gratificação agregada ao salário. Com o reajuste, eles subirão de R$ 18,9 mil para em torno de R$ 22 mil.
No caso dos funcionários que entraram sem concurso, o reajuste médio foi de 33%. O adicional de especialização não é estendido a esse grupo, conhecido por CNE, Cargo de Natureza Especial. Esses salários vão subir de R$ 1.952 para R$ 2.603, no caso do mais baixo, e de R$ 10.307 para R$ 15.212, o maior. O projeto abre a porta para outros reajustes. Um dos artigos dá carta branca à Mesa da Câmara alterar os salários, por meio da tabela de gratificação, sem a necessidade de aprovar uma lei para isso.
De acordo com a direção-geral da Câmara, o reajuste vai significar um aumento de R$ 400 milhões anuais mais R$ 100 milhões com as gratificações. Em 2010, o impacto será a metade, porque o reajuste vale a partir de 1.º de julho. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pré-candidato à vice-presidência da República na chapa da petista Dilma Rousseff, afirmou que o projeto recupera "minimamente".
Brasília - A exemplo do que já havia feito a Câmara Federal, o Senado aprovou ontem, por votação simbólica em menos de dez minutos, a Medida Provisória 479 que reestrutura 25 carreiras da administração pública. Se já não bastassem as 18 emendas incluídas pelos deputados no texto, com impacto de quase R$ 2 bilhões nos cofres públicos, os senadores lamentaram não poderem ampliar a lista dos beneficiários da chamada "MP do Bem", de olho nos dividendos políticos que a matéria poderá trazer a quatro meses das eleições.
A inclusão de outras categorias no texto só não foi levada adiante porque se a MP não fosse aprovada ontem pelo Senado em modificação, sua validade se expiraria e o texto cairia. O líder do DEM, senado José Agripino (RN), lamentou que a Casa não tenha tido tempo de discutir melhor o tema e fazer as mudanças que considerasse necessárias.
A intenção do líder do DEM era encontrar uma solução definitiva para o casos dos analistas da Previdência Social, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar emenda apresentada pela Câmara que garantiria à categoria o ingresso na carreira de auditor da Receita Federal. Só essa proposta, se mantida por Lula, provocará um aumento de gastos da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano.
"Gostaria de fazer um apelo ao governo para que olhe essa categoria e a contemple de forma adequada em uma outra MP", sugeriu Agripino.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) aproveitou a oportunidade para destacar que os funcionários do Incra também haviam ficado de fora da MP. "Peço que esses servidores do Incra também sejam contemplados da próxima vez", emendou o petista.
Painel
Apesar de a votação ter sido simbólica, sem abertura do painel para votação individual, o senador Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, pediu que o voto dele fosse registrado como contra.
O senador tucano alertou para o fato de a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ter acatado 45 emendas integralmente e 18 parcialmente, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esquivou-se dos pedidos dos colegas com o argumento de que se alterasse o texto da MP, ela teria de voltar para a Câmara e perderia sua validade, prejudicando as categorias já contempladas. No fim da votação, confirmou que o presidente Lula deverá mesmo vetar, assim como já fez em outra ocasião, a autorização para que os analistas da Previdência ingressem na carreira de auditores da Receita Federal.
A categoria será incluída, em vez disto, no quadro do Ministério da Fazenda. Por causa de um erro ocorrido na votação da Câmara dos Deputados, ambas as possibilidades de inclusão no quadro de funcionários da Receita ou no quadro do Ministério da Fazenda foram aprovadas no texto. Para corrigir o erro, é preciso apenas que o presidente vete a primeira possibilidade.
"Mas deverá ser mantido no texto a possibilidade desses analistas optarem pela carreira do Ministério da Fazenda", explicou Jucá.
De qualquer forma, mesmo com o veto do custo adicional de R$ 1,8 bilhão, o impacto da MP nos cofres públicos será de R$ 35 milhões/ano, R$ 5 milhões a mais do que o governo pretendia gastar. Isso porque a Câmara garantiu a redução da jornada de trabalho ininterrupta dos médicos peritos. Hoje a jornada é de 40 horas e passará a ser de 30 horas a partir de janeiro de 2011. Também foi incluído no texto uma emenda que permite que professores de ex-territórios sejam absorvidos no quadro de instituições técnicas federais. Jucá, senador por Roraima, comemorou, no Twitter: "A MP 479 que acabamos de aprovar incorpora os professores dos extintos territórios ao corpo docente do Ministério da Educação."