MP e Amapar defendem validade da eleição do TJ

Duas instituições representativas do meio jurídico paranaense – o Ministério Público Estadual (MP) e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) – se manifestaram ontem a favor da manutenção do resultado da eleição de novembro do ano passado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Segundo as entidades, a eleição ocorreu dentro da lei. Na disputa, o desembargador Miguel Kfouri Neto foi eleito como novo presidente do TJ, derrotando o também desembargador Sérgio Arenhardt.

A posse de Kfouri está marcada para a próxima terça-feira. Mas uma representação protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela artista plástica Regina Mary Giradello questiona a eleição de Kfouri. Segundo ela, a escolha de Kfouri descumpriu uma lei estadual que prevê que a eleição do presidente do TJ deve obedecer ao critério de antiguidade. Como Kfouri é o 55.º desembargador mais antigo do tribunal e Arenhardt o 12.º, a eleição teria descumprido a lei, argumenta a artista.

O CNJ ainda vai avaliar o caso. Mas ontem o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior emitiu nota informando que o MP promoveu o arquivamento do mesmo pedido de providências formulado por Regina ao Ministério Público. Para Olympio, não há nenhuma nulidade na eleição de Kfouri. Cópia do pronunciamento do MP foi enviada ontem ao TJ.

Olympio informou que a decisão do MP apenas busca respeitar o processo democrático de eleição. Segundo ele, argumentar que o escolhido tenha de ser necessariamente o mais antigo seria aniquilar o processo de eleição.

O presidente da Amapar, Gil Guerra, também em nota, informou que a eleição do TJ "se deu nos termos da legislação que rege o processo eleitoral no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, de acordo com o procedimento observado nos pleitos anteriores".