MP e OAB definem candidatos ao TJ-PR

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O Tribunal de Justiça do Paraná definiu ontem as listas tríplices dos concorrentes ao cargo de desembargador, pelas vagas do quinto constitucional – reservadas a advogados, promotores e procuradores. Uma lista foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo Ministério Público.

Previsto no Artigo 94 da Constituição Federal, o quinto constitucional é um dispositivo que prevê que 1/5 dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do MP. Advogados e promotores encaminham lista sêxtupla ao TJ, que elege uma lista tríplice. A escolha final ficará a cargo do governador Beto Richa (PSDB).

Entre os indicados pela OAB foram escolhidos Octávio Campos Fischer, Ramon de Medeiros Nogueira e Munir Abbage. Fischer é da área de Direito Tributário e é filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer. Nogueira é da área de Direito Comercial, foi diretor jurídico da Sanepar no início do governo Beto Richa (PSDB) e atuou como advogado na campanha de Luciano Ducci (PSB) à prefeitura de Curitiba. Já Abbage atua principalmente na área cível e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A lista dos indicados do Ministério Público também foi divulgada ontem. Os escolhidos foram os procuradores Clayton de Albuquerque Maranhão e Alberto Vellozo Machado, e o promotor Guilherme Freire de Barros Teixeira.

STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina hoje e amanhã os indicados pela presidente Dilma Rousseff para ocupar as vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes de Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogério Schietti Machado Cruz foram publicados no Diário Oficial da União no dia 12 de junho. Paulo Dias será sabatinado hoje, enquanto Regina e Rogério irão à CCJ amanhã.