MP Eleitoral entra com 336 ações contra doadores ilegais no PR

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com 336 ações na Justiça contra pessoas e empresas que fizeram doações ilegais nas eleições do ano passado no Paraná. Segundo as denúncias, essas pessoas físicas e jurídicas doaram dinheiro acima do limite estipulado pela Lei Eleitoral e, agora, estão sujeitas a pagar multa com valor entre cinco a dez vezes a quantia doada em excesso.

De acordo com a legislação, cada pessoa pode doar no máximo até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior a eleição, no caso 2009. Já o limite para as empresas é de 2% do faturamento bruto referente ao ano anterior à disputa eleitoral.

Além disso, o MPE pede que seja declarada a inelegibilidade por oito anos dos doadores ilegais. A sanção é prevista pela Lei da Ficha Limpa n.º 135/2010.

As empresas podem ser impedidas de participar de licitações públicas e de fechar contrato com órgãos públicos por cinco anos. O nome dos envolvidos nas 336 ações não foram divulgados por causa do sigilo fiscal.

Levantamento

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento mostrando que 15.921 pessoas fizeram doações aparentemente ilegais para campanhas políticas no ano passado em todo o país. Por meio do cruzamento de dados das contas eleitorais e de informações fiscais dos doadores, o TSE detectou que essas pessoas doaram acima do que permite a lei – até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior.

Ao todo, as doações supostamente ilegais feitas por essas pessoas totalizaram R$ 72,1 milhões. Elas contribuíram legalmente com outros R$ 40,2 milhões. O tribunal não divulgou a identidade dos doadores nem as campanhas beneficiadas pelo dinheiro.

De acordo com informações do TSE, o controle sobre as doações foi intensificado nos últimos tempos, inclusive com a análise das doações feitas por dependentes de declarantes do Imposto de Renda (IR) e das unidades familiares, que incluem, além dos filhos, a mulher e demais parentes que convivem juntos. Segundo o tribunal, os dependentes foram responsáveis por R$ 406 mil em doações acima do teto. Ao analisar as unidades familiares, foram descobertos R$ 380,6 mil excedentes em doações.

Também foram feitas apurações no grupo de pessoas físicas supostamente isentas de declarar IR. Conforme o TSE, as doações suspeitas totalizaram nesse segmento R$ 32,8 milhões.