O Ministério Público Estadual (MP-PR) entrou nesta quarta-feira (29) com uma ação civil pública na Justiça contra o prefeito de Ventania (Campos Gerais), Ocimar Roberto Bahnert de Camargo. Ele é acusado de improbidade administrativa em razão da prática de nepotismo.
De acordo com o MP, Camargo teria nomeado nove parentes de aliados políticos (secretários municipais, vereadores, chefe de gabinete) para ocupar cargos em comissão na administração municipal. O prefeito de Ventania já havia sido advertido e chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em agosto de 2008.
O MP afirma em nota que a atitude do prefeito vai "contra a moralidade e probidade que devem caracterizar a administração, ao movimentar-se a máquina pública em evidente benefício de apadrinhados e outros servidores".
A prática do nepotismo favorecimento de parentes é proibida pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Punições
Como penalidades pelas irregularidades, o MP pediu à Justiça que as nomeações que caracterizam nepotismo sejam consideradas nulas e que os beneficiados deixem os cargos que ocupam. Além disso, foi solicitado que os envolvidos tenham os direitos políticos suspensos por 8 a 10 anos e que sejam condenados a pagar uma multa equivalente a até cem vezes o valor da remuneração recebida irregularmente, com possibilidade de perda de bens ou valores que foram acrescidos ao patrimônio ilicitamente.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ventania na tarde desta quarta-feira e aguarda uma resposta dos responsáveis pela administração municipal.
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