MP entra com ação contra presidente da Câmara de Foz do Iguaçu

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O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, José Carlos Neves da Silva (PMN), e três assessores parlamentares. Eles são acusados de improbidade administrativa em razão da suspeita de desvio de dinheiro público. O parlamentar nega as irregularidades e garante que os funcionários exerceram legalmente as funções de assessores.

Conforme a Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, em fevereiro de 2012 a Câmara tinha mais que o dobro de servidores comissionados em relação aos concursados, fato que configura improbidade. O MP ainda argumenta que os três assessores do vereador foram nomeados no primeiro mandato (2009-2012), porém, "não exerciam atividades compatíveis com suas funções, mas sim assistencialismo". Segundo a promotoria, até mesmo voto para Neves os assessores pediam.

De acordo com a ação, os assessores parlamentares enriqueceram às custas do erário público porque não trabalhavam com a atividade que deveriam exercer. Para o promotor Marcos Cristiano de Andrade, o vereador aproveitou da irregularidade por utilizar cargos públicos em benefício próprio. O prejuízo estimado é de R$ 563 mil que deverá ser ressarcido, segundo o MP.

A promotoria ainda acusa o vereador e os assessores de crime de peculato (contra a administração pública) e formação de quadrilha.

Outro lado

Em nota divulgada via assessoria de imprensa, o vereador José Carlos informou que não foi notificado oficialmente e se diz surpreso. "O suposto desvio de dinheiro público que o MP nos acusa, não passa do valor do salário de cada assessor, somado pelo número de meses que cada um trabalhou no ano passado", rebate.

Neves também sustenta que o MP se equivoca quanto à função de um assessor parlamentar. Segundo o vereador, na Resolução Legislativa No. 15/2003 e no regimento interno da Câmara constam que "são atribuições do assessor parlamentar prestar serviços ao vereador, em atividades externas; atender e prestar esclarecimentos às pessoas que demandem ao gabinete; agendar compromissos, entre outros". O vereador diz que os três assessores tem reputação íntegra, são pais de família e têm a ficha limpa.