Brasília - O ex-primeiro-secretário do Senado Efraim Morais, o ex-diretor-geral Agaciel Maia (DEM-PB) e o advogado A. G. são alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal como responsáveis pela realização de dez contratos sem licitação para prestação de serviços de publicidade do Senado. O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos, de cerca de meio milhão de reais, sem a atualização.
Hoje deputado distrital de Brasília, Agaciel Maia alega que, na ocasião, o próprio Efraim afirmou no plenário que se responsabilizava pelos contratos, assinados por ele. G. afirma que não teve participação, não aprovou e nem assinou os contratos. Já a assessoria de Efraim Morais, atualmente secretário de Infraestrutura da Paraíba, não retornou os telefonemas da reportagem.
Atualização em 06/04/2022:
A ação penal acima referida foi arquivada em fevereiro de 2022, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarar a denúncia inepta. Segundo os Desembargadores, o Ministério Público Federal deixou de indicar a intenção dos acusados de causar prejuízo aos cofres públicos, o que seria indispensável para a caracterização do crime. Havia a possibilidade de o Ministério Público Federal apresentar nova denúncia acerca dos fatos, mas, em vez disso, requereu o arquivamento do feito, por prescrição da pretensão punitiva, o que foi acatado pelo juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal
