MP fecha parceria para melhorar a transparência de municípios do PR

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Associação de Câmaras de Vereadores do Paraná (Acampar) firmaram acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e formalizaram a adesão ao projeto Transparência nos Municípios – criado pelo órgão. O projeto busca facilitar a adequação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios do estado para que a população tenha acesso aos dados da gestão pública.

Pelos termos firmados, as duas associações se comprometeram a divulgar entre as câmaras municipais e prefeituras do estado o teor dos acordos de cooperação técnica e destacar a necessidade de adequação dos portais de transparência conforme prevê a legislação. Com a assinatura do termo, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e os órgãos fiscalizados entraram em consenso sobre os requisitos básicos que devem ser divulgados para que a gestão seja considerada transparente, bem como os prazos que devem ser cumpridos.

De acordo com o Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP, Bruno Galatti, há três anos os órgãos se mobilizam para adequar os requisitos e aumentar a transparência dos órgãos públicos. “Os requisitos que cada órgão fiscalizador solicitava nem sempre eram os mesmos e a lei nem sempre é clara com relação aos requisitos, o que dificultava a divulgação de todos os dados”, disse. “Com a assinatura do termo, tornamos os requisitos mais claros para a sociedade, porque a lei da transparência não é voltada para os órgãos públicos e sim para a população”, comentou.

A partir do acordo, as prefeituras e câmaras também poderão utilizar a plataforma tecnológica desenvolvida pela Celepar com apoio da Rede de Controle de Gestão Pública do Paraná – formada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) e da AMP entre outros órgãos – para facilitar o acesso dos Municípios aos softwares que atualizam os dados e gastos públicos na internet. A plataforma proporciona a utilização de um modelo gratuito e adequado pelos órgãos públicos que ainda não possuem um sistema ou têm um que não está em conformidade com a legislação.

Prefeituras

Para o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand (região Oeste do estado), Marcel Micheletto, o termo vai facilitar a atuação das prefeituras, que tinham dificuldades de atualizar os dados da forma com que eram solicitados. “Principalmente as prefeituras do interior tinham problemas operacionais e de orçamento para se adequar às exigências de algumas comarcas”, explicou.

Ainda de acordo com Micheletto, o sistema criado pela Celepar deve facilitar a divulgação dos dados pelas prefeituras e também o acesso do cidadão. “O contribuinte poderá observar e fiscalizar com maior facilidade o que está sendo feito com o dinheiro dele”, afirmou.

Profissionalização do poder público

Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Velasco, a cooperação entre os órgãos para cumprir a lei da transparência é essencial para a profissionalização da administração pública no país. “Quando o poder público se vê sob um controle social mais rígido há um esforço maior em manter os dados previamente estruturados e organizados”, explicou.

Ainda de acordo com Velasco, a adoção de uma plataforma comum para a disponibilização dos dados melhora tanto a transparência ativa, ou seja, a atualização dos dados pelo poder público, tanto na transparência passiva, quando o cidadão busca a informação. “É importante que os dados estejam sempre em plataformas de fácil acesso e em formatos que sejam facilmente acessados pela população”, explicou.