O Ministério Público Federal vai tentar recuperar cerca de R$ 55 milhões que foram utilizados pelo valerioduto. Embora admitam não estar comprovado que houve desvio de recursos públicos, os procuradores da República que ajuizaram cinco novas ações de improbidade administrativa contra 37 acusados de envolvimento no esquema do mensalão acreditam que eles têm mais chances de condenação na ação penal que poderá ser aberta esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas ações de improbidade, não há foro privilegiado e os réus respondem em primeira instância.
- Não importa a fonte dos recursos. Se ficar comprovado que valores foram acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados, o dinheiro terá que ser repassado à União - disse a procuradora Anna Carolina Resende.
Nas ações, o MP Federal também pede que os envolvidos percam a função pública (para os casos de quem é servidor público), suspensão de direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa, além da proibição de celebrar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais.
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