Outro lado
Governo do estado nega que repasse tenha tido interesse eleitoral
Por meio da assessoria de imprensa, o governo disse que ainda não foi notificado da abertura do inquérito. Em nota, o Executivo negou qualquer hipótese de que tenha havido conotação eleitoral no subsídio ao transporte coletivo da capital. No documento, argumenta-se que a medida beneficiou a população de 12 municípios que integram a Rede Integrada de Transporte (RIT), e não apenas os curitibanos. A alegação é de que o convênio, "que beneficia a atual administração", foi feito para atender a uma solicitação emergencial.
Questionado sobre qual o embasamento para cortar o benefício depois de maio, o governo afirmou que trocou o modelo de subsídio ao propor a isenção do ICMS que incide sobre o óleo diesel no transporte coletivo. A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, valerá para os municípios com população superior a 150 mil habitantes. O Executivo estadual projeta um impacto de R$ 0,06 no valor da passagem na RIT. A prefeitura de Curitiba, por sua vez, fala em R$ 0,03.
Também por meio da assessoria de imprensa, a administração da capital disse que a Urbs já foi notificada e encaminhará as informações solicitadas pelo MP até o dia 2 de abril. (ELG)
R$ 0,06
é quanto deve baixar a tarifa do transporte de Curitiba com a isenção do ICMS que incide sobre o diesel, de acordo com cálculo do governo do estado.
O Ministério Público do Paraná (MP) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade do subsídio de R$ 64 milhões que o governador Beto Richa (PSDB) concedeu ao transporte coletivo de Curitiba no ano passado. O processo foi aberto a partir de um pedido de providências do senador Roberto Requião (PMDB-PR), para quem o benefício, por ter sido concedido em ano eleitoral, tentava favorecer o então candidato à reeleição a prefeito e aliado de Richa, Luciano Ducci (PSB). No documento, o peemedebista afirma ainda que a medida se deu em detrimento aos demais municípios do estado e não teve a devida transparência em relação aos critérios que a embasaram financeiramente.
Concedido por Richa no primeiro semestre do ano passado, o subsídio será pago apenas até maio. Há três semanas, o tucano anunciou que não iria mais mantê-lo sob o argumento de que o transporte urbano é uma responsabilidade dos prefeitos, que não pode ser terceirizada para o estado.
"Nós auxiliamos por um determinado momento, mas o governo não pode ser sobrecarregado com mais essa despesa", disse o governador, defendendo-se das críticas de que teria cortado o benefício porque Ducci foi derrotado na eleição para a prefeitura de Curitiba.
Para Requião, porém, dar o subsídio em ano eleitoral a um aliado que buscava a reeleição e tinha "apoio expresso e incondicional" de Richa "faz com que se vislumbre a possibilidade de créditos políticos a ambos os administradores". "A concessão a um único município se mostra, em primeira análise, algo estranho ao atendimento do interesse público, uma vez que preteriu todos os demais municípios do ente federado", completa o senador.
Além disso, o peemedebista defende que não houve transparência nos critérios utilizados para definir o valor do subsídio. "Não se tem notícia de auditoria oficial, capaz de determinar se é correta e justa a composição do preço final, além de não se conhecer o critério contábil utilizado para correção", argumenta.
Para embasar o pedido, Requião cita, inclusive, que abrir mão desses R$ 64 milhões é incoerente com a postura político-financeira do governo estadual de solicitar grandes empréstimos nacionais e internacionais. Por fim, o documento fala que a medida tem indícios de malversação do dinheiro público, abuso do poder econômico, beneficiamento eleitoral, quebra do princípio de isonomia, lesão ao princípio da moralidade, violação ao princípio da transparência e improbidade administrativa.
O inquérito foi aberto no dia 14 de março pelo promotor Eduardo Cambi. Por enquanto, a única movimentação do processo foi um pedido para que o governo e a prefeitura de Curitiba prestem informações por escrito a respeito da concessão do subsídio.