MP investiga denúncias de funcionários fantasmas de deputados candidatos ao TC

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Os dois principais candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), deputados Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM), estão sendo investigados pelo Ministério Público (MP) por suspeita de contratação de funcionário fantasma na Assembleia Legislativa (Alep). Reportagem da RPC TV mostrou na noite desta quarta-feira (3) que Plauto é acusado de contratar como funcionário da Assembleia um motorista que trabalhava na Rádio Clube Pontagrossense – de propriedade do próprio parlamentar. E que Camargo utiliza um funcionário do gabinete para trabalhar no programa de televisão do parlamentar. Os deputados negam irregularidades.

Documentos obtidos pela RPC TV revelam que Zuan Antônio Maier entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra Plauto e a Assembleia Legislativa depois que ele foi demitido. Maier alega que nunca trabalhou no Legislativo, que foi contratado em 1998 para trabalhar como motorista da rádio, mas que a carteira de trabalho só foi assinada dois anos depois pela Assembleia. E que durante cinco anos, ele recebeu dinheiro público, mas nunca trabalhou no gabinete de Plauto.

Ouvido na Justiça do Trabalho, Plauto negou qualquer irregularidade e se disse injustiçado. Apesar disso, o deputado devolveu R$ 83,8 mil que Maier recebeu como salário da Assembleia. A devolução dos recursos, no entanto, não impede que o MP entre com uma eventual ação de improbidade administrativa contra o parlamentar. O procurador-geral de Justiça do MP, Gilberto Giacoia, confirmou que a investigação contra Plauto está em andamento na Promotoria do Patrimônio Público para apurar eventual ato de improbidade. Assim como também confirmou a existência de uma investigação contra Camargo.

Os promotores apuram a denúncia de que José Diniz, nomeado em maio de 2012 no gabinete de Camargo, é funcionário fantasma do deputado do PTB – com salário que variou no ano passado de R$ 8,4 mil até 12,9 mil. Diniz é jornalista e trabalha no programa de televisão do deputado na Central Nacional de Televisão (CNT).

A reportagem da RPC TV teve acesso a documentos da emissora que mostram que Diniz passa a maior parte do tempo dentro da televisão e não no gabinete parlamentar na Assembleia. Uma secretária da CNT confirmou para a RPC TV que Diniz chega antes das 9h e saí depois das 17h. Segundo o controle da portaria da CNT, no dia 14 de maio de 2012 Diniz entrou às 8h12 na televisão e saiu só as 17h25. No dia 25 de junho do mesmo ano, o jornalista entrou às 8h31 e só saiu às 17h52. Ou seja, Diniz não daria expediente na Assembleia. Camargo disse nesta quarta que o funcionário é um agente político.

Em junho de 2010, o então governador Orlando Pessuti (PMDB) sancionou a lei que regulamenta a função de agente político (assessor parlamentar) na Assembleia – obrigando-os a apresentar relatório mensal das atividades e cumprir jornada mínima de 20 horas e máxima de 40 horas semanais. A lei foi uma resposta da Assembleia ao escândalo que ficou conhecido como "Diários Secretos", quando a Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um esquema de desvio de recursos na Assembleia que se utilizava de funcionários fantasmas. Na época, especialistas consultados pela reportagem entenderam que a lei era inconstitucional.

Outro lado

O deputado Plauto Miró, em entrevista a RPC TV negou irregularidade na contratação do funcionário citado e disse que ele era agente político. "Ele foi funcionário no nosso gabinete parlamentar e exerceu uma função na cidade de Ponta Grossa como agente político."

O jornalista José Diniz, também em entrevista a emissora de TV, declarou que é agente político da Assembleia e vai poucas vezes a CNT. "O que acontece de forma clara e límpida é que às vezes eu passo o dia esporadicamente lá. Não vejo nenhum mal nisso", rebateu Diniz.

O deputado Fabio Camargo garantiu que José Diniz dá expediente como agente política das 9h às 18h e apresentou o que seria o livro ponto do servidor. "Na realidade ele [Diniz] faz [serviço] na Assembleia Legislativa, no meu escritório no Sítio Cercado e ele faz nos bairros um atendimento voltado à sociedade, um atendimento voltado às obras da comunidade", disse Camargo.