Mais de 65 mil pessoas se inscreveram no concurso público para preencher 160 vagas de técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Paraná.
Análise
Especialista afirma que desembargador precisava ter se afastado da presidência do concurso
O presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luciano Elias Reis, afirma que qualquer um dos indícios de irregularidade investigados no concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) pode levar à suspensão e até à anulação do certame.
Para ele, apenas com o deferimento da inscrição da filha do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, que presidiu a comissão do concurso até segunda-feira, o magistrado já teria que se declarar impedido e sair da comissão. Segundo ele, a permanência fere os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, que norteiam a administração pública.
"Os argumentos dele [de que não tinha conhecimento da inscrição da filha no concurso] terão que ser considerados, mas sempre fica a dúvida para os demais candidatos", diz. Conforme Reis, as outras suspeitas também podem pesar sobre a investigação do Ministério Público. "Todo e qualquer vício que possa macular a isonomia do certame são gravíssimos", aponta.
O Ministério Público do Paraná (MP) investiga desde segunda-feira suspeitas de irregularidades no concurso público para preencher 160 vagas de técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). As denúncias envolvem desde a inscrição no concurso de uma filha do ex-presidente da comissão do certame a possíveis irregularidades cometidas durante a aplicação das provas, no último domingo. Se comprovadas, as denúncias podem levar à suspensão e até à anulação do concurso.
Entre os pontos questionados está a inscrição da filha do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho nomeado presidente da comissão do concurso no dia 16. O magistrado alega que não tinha conhecimento da participação da filha no concurso e diz que deixou a função logo que soube do fato, na segunda-feira, um dia após a realização do concurso.
Ele não soube dizer se a filha realmente fez as provas. O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pelo certame, alega que a informação é sigilosa.
Rabello foi nomeado presidente da comissão no lugar do desembargador Lauro Fabrício de Melo, que se declarou impedido no dia 16 alegando que muitos dos seus assessores estavam inscritos. Conforme o TJ, ainda não há substituto para a função.
Apuração do MP
Há outras denúncias sobre o concurso, que contou com mais de 65 mil inscritos. Um dos candidatos com deficiência auditiva afirma que, em uma sala do câmpus Agrárias da UFPR, em Curitiba, o envelope com as provas já estava aberto, quando deveria estar lacrado, e os testes estavam sobre a mesa dos fiscais. Isso contraria as instruções iniciais da avaliação, que informavam que dois candidatos deveriam acompanhar a abertura dos envelopes. O candidato que constatou o caso registrou Boletim de Ocorrência e procurou o MP.
Em nota, a UFPR confirmou que os envelopes foram abertos, mas alega que isso foi necessário. Segundo a universidade, como não houve a possibilidade de indicar o grau de deficiência de todos os candidatos, foi preciso fazer uma triagem momentos antes do início das provas, separando em outra sala as pessoas que necessitavam de atendimento especial. Assim, as inspetoras de provas, acompanhadas de dois policiais federais, abriram os lacres para fazer a divisão dos testes.
Reclamação
Além disso, participantes do concurso reclamam do deferimento de duas inscrições apenas dois dias antes da avaliação. O juiz auxiliar da presidência do TJ, Fernando Antônio Prazeres, informou que, nos dois casos, houve problemas no registro de pagamento das inscrições dos candidatos por parte da Caixa Econômica Federal. Um dos pagamentos foi confirmado, mas o outro candidato ainda depende de confirmação para ter sua inscrição deferida.
Ainda há a reclamação de candidatos de que uma professora de cursinho preparatório teria participado como fiscal de provas. Prazeres afirma que não tinha sido comunicado dessa denúncia e que não saberia informar se há impedimento da participação da professora como fiscal.
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