MP investiga licitação em obra do Tribunal de Justiça de MG

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O novo prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai custar R$ 364 milhões, a maior obra em licitação do Judiciário hoje em todo o país. Maior até que o prédio do TSE em Brasília, orçado em R$ 340 milhões. O valor da obra e os critérios estão sendo qüestionados pelo Ministério Público e pela OAB de Minas Gerais.

De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, a licitação tem várias irregularidades, entre elas, a exigência do lote único, uma forma de aumentar o preço. Outra irregularidade é que o edital prevê que a fiscalização da obra seja feita pela própria empresa contratada.

O vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves, questionou a construção de uma obra desse porte em Belo Horizonte, quando o interior de Minas está sem estrutura para o funcionamento das comarcas. Das 853 cidades mineiras, apenas 294 têm comarcas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Orlando Adão Carvalho, disse que o projeto da nova sede é para unificar doze prédios da justiça que funcionam na capital mineira e negou as irregularidades no edital. Ele disse que a obra é necessária e fundamental.

De acordo com o Ministério Público o edital terá que ser reformulado. A investigação foi solicitada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).