MP investiga secretário estadual por suposta fraude em licitação

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Gravações telefônicas do Ministério Público Estadual (MP), autorizadas pela Justiça, mostram que o secretário estadual da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, orientou um secretário da prefeitura de Maringá a fazer um "acordo" entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal no valor de R$ 7,5 milhões. O MP investiga suposta fraude na concorrência.

A Gazeta do Povo teve acesso aos áudios. No dia 18 de outubro do ano passado, Barros conversou com Leopoldo Fiewski (na época, secretário municipal do Saneamento, hoje na Fazenda) e externou a preocupação com os rumos da licitação. Diante da notícia de que duas empresas disputavam o certame – a Trade Comunicação, de Curitiba, e a Meta Publicidade, de Maringá –, Barros pediu a Fiewski que fizesse um acordo entre as participantes para que houvesse um entendimento.

"Eu queria que você promovesse uma conversa dos dois: da Trade com a Meta. (...) Um acordo nisso aí. Tá bom? (...) Veja pra mim se dá pra fazer um entendimento aí o mais rápido possível entre os dois", diz Barros. Ainda em meio ao diálogo, o secretário estadual afirma: "Quem sabe fazemos uma solução salomônica".

Ao final do processo licitatório, a Meta, que desde 2005 tem contrato com a prefeitura e já prestou serviço a campanhas eleitorais do atual prefeito Silvio Barros, sagrou-se vencedora. A Trade não recorreu da decisão, mesmo tendo esse direito. Até agora, a Meta já recebeu mais de R$ 4 milhões do novo contrato de publicidade, que começou a vigorar em janeiro.

Suspeitas do MP

As ligações interceptadas, segundo o MP, levantam indícios de possível fraude na licitação, direcionamento do certame e ainda a ingerência de Ricardo Barros nas ações da prefeitura de Maringá, administrada pelo prefeito Silvio Barros – que é irmão do secretário do Indústria e Comércio. Ofícios da investigação do MP, aos quais a reportagem teve acesso, assinalam que o secretário exerce "alto grau de influência, comando e autoridade na administração de seu irmão". "A ingerência vai desde conselhos até ordens explícitas de natureza administrativa e de gestão pública, sobretudo no que se refere, em tese, a uma fraude de licitação de publicidade", avalia o MP.

Ricardo Barros admitiu à Gazeta do Povo ter "orientado" ações na administração de seu irmão e de atuar, "por vigilância", em assuntos que seriam do interesse do seu grupo político. Um exemplo disso, segundo ele, foi o caso da licitação de publicidade investigada pelo MP. Ricardo Barros assumiu ainda que propôs o entendimento entre as empresas e que o objetivo da sugestão era político: garantir que nenhuma delas desistisse da concorrência, para que a licitação não fosse anulada pelo MP. Sem publicidade, diz, haveria prejuízo político para o grupo que ele comanda em Maringá.

Investigação

Os indícios de irregularidades apontados nas conversas interceptadas resultaram na abertura de investigação da Procuradoria-Geral do MP contra Ricardo Barros. O caso está sendo apurado pela Procuradoria e tramita no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) porque ele é secretário de Estado e detêm prerrogativa de foro.

No último dia 20, advogados de Ricardo Barros tentaram trancar a investigação no TJ, mas o pedido foi negado na semana passada. Além da investigação criminal, o MP apura ainda eventual ato de improbidade administrativa cometido por Ricardo Barros. Ele nega qualquer tipo de irregularidade e acusa o MP de perseguição política, mas admite exercer poder de influência na prefeitura administrada pelo irmão.

Os secretários municipais que tiveram conversas gravadas negam que tenham feito qualquer acordo entre as agências de publicidade – ao contrário do que sugeriu Ricardo Barros. Mas o titular da pasta da Comunicação Social, Francisco Maravieski, admitiu que se reuniu com um dos sócios da Trade Marketing dois dias após a conversa em que Ricardo Barros sugere o entendimento entre as licitantes. Num dos diálogos gravados, Maravieski recebe uma ligação de uma pessoa identificada como Beto, que o MP acredita ser Adalberto Diniz, proprietário da Trade. Beto diz que está hospedado em um hotel ao lado da prefeitura e que precisa conversar com o secretário municipal. Os dois combinam um encontro. Segundo Maravieski, porém, na conversa não foi discutida a licitação em andamento.

Num outro diálogo, entre Maravieski e um homem identificado apenas como Rodrigo, os dois comemoram o fato de duas empresas estarem disputando a licitação. Rodrigo afirma que uma das agências, a Trade Comunicação, é "parceira" de Ricardo Barros.

Já o secretário Leopoldo Fiewski nega ter acatado a orientação do secretário estadual, apesar de ter dado a entender que promoveria o encontro sugerido por Ricardo Barros, conforme as ligações telefônicas.

R$ 7,5 milhões é o valor do contrato de publicidade da prefeitura de Maringá que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.

Colaboraram Euclides Lucas Garcia e Karlos Kohlbach.