MP investigará bancada dos comunicadores

O Ministério Público (MP) abriu ontem inquérito cível e criminal para apurar a denúncia de que vereadores de Curitiba que fazem parte da bancada de comunicação – formada por radialistas, apresentadores de tevê, donos de jornal e blogueiros – recebiam verbas de publicidade da Câmara Municipal e de que alguns compravam notas fiscais para justificar os pagamentos. A decisão do MP foi baseada nas declarações do vereador Algaci Tulio (PMDB), divulgadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV.

Algaci contou que havia um esquema dentro da Câmara para direcionar parte dos recursos de publicidade aos vereadores que são comunicadores. Segundo o peemedebista, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB) oferecia a verba à bancada de comunicação quando era presidente da Câmara. Derosso, contudo, diz que eram os vereadores que o procuravam buscando recursos e que ele os encaminhava para as agências que cuidavam da publicidade da Câmara.

Na avaliação da promotora Danielle Gonçalves Thomé, as duas situações indicariam direcionamento de recursos públicos e desrespeito ao princípio da impessoali­­dade na gestão pública. Responsável pela investigação do caso no MP, Danielle disse que vereadores podem ser chamados a depor.

Notas

Além do possível direcionamento de verbas públicas, um outro ponto da investigação do MP deverá ser a compra de notas fiscais, situação também mencionada por Algaci. O artigo 19 da lei 8.137 prevê que emitir documentos fiscais que não correspondam ao serviço prestado resulta em detenção de dois a quatro anos e multa. A prática também pode caracterizar crime de falsidade ideológica, já que não foi a empresa que consta na nota que efetivamente prestou serviço ao órgão público.

Além de uma investigação no MP, as declarações de Algaci também podem gerar problemas para o vereador dentro do próprio partido. O presidente da Juventude do PMDB, Rafael Xavier, disse que vai pedir a expulsão do vereador na próxima reunião da legenda, marcada para a semana que vem. Ele alega que o ato confessado por Algaci fere o código de ética do partido.

Sobre a investigação, Algaci declarou que o MP "tem mais é que investigar" e que está de bem com a sua consciência. No Twitter, ele escreveu ontem que está "tendo a coragem que outros não tiveram de falar a verdade". Em relação à possibilidade de expulsão do partido, Algaci disse que não tinha nada a comentar.

Ex-líder

O prefeito Luciano Ducci (PSB) afastou ontem o vereador Roberto Hinça (PSD) da líderança da prefeitura na Câmara Municipal. Ducci disse que tomou a decisão em razão das denúncias levantadas pela série de reportagens "Negócio Fechado". "Acho muito lamentável o que aconteceu. Cabe à Justiça e ao Ministério Público tomarem as providências legais cabíveis e que as pessoas que forem culpadas sejam fortemente punidas", disse Ducci. O nome do substituto de Hinça será definido depois do feriado de 1.º de maio. Hinça limitou-se a dizer que "está tranquilo e aceita a decisão".

As reportagens mostraram que a empresa Men & Cia, cujo sócio Laércio Men foi funcionário do gabinete do vereador, emitiu pelo menos três notas fiscais pela divulgação de publicidade da Câmara.

A ponta do iceberg - Menos de 10% -A série Negócio Fechado é fruto de um trabalho de investigação feito por repórteres da Gazeta do Povo e da RPC TV. Durante três meses, a equipe de jornalistas montou uma base de dados com informações contidas em mais de 10 mil páginas referentes à execução do contrato de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba. A documentação consultada representa menos de 10% dos R$ 34 milhões gastos com propaganda pelo Legislativo. A reportagem analisou notas fiscais, recibos, contratos, certidões e cópias dos serviços prestados por empresas subcontratadas pelas agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia, que venceram a licitação de publicidade da Casa.