O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) instaurou nesta semana um inquérito civil para investigar o contrato que a Bonacci Engenharia fechou com a prefeitura de Campo Grande (RN) para a construção da Praça da Criança. A empresa tem como sócio Aluizio Dutra de Almeida, que até a segunda-feira trabalhava com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) favorito para se eleger presidente da Câmara no mês que vem.
Em 2009, o deputado destinou R$ 200 mil de suas emendas parlamentares para a construção da praça. O convênio foi assinado e, no ano seguinte, a prefeitura usou o recurso para contratar a Bonacci.
Em portaria publicada ontem, a promotora Beatriz Azevedo de Oliveira pede que a prefeitura da cidade entregue em 10 dias os documentos do contrato. Ela também requisita à Junta Comercial do Rio Grande do Norte informações sobre a situação da Bonacci.
No último domingo, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte, à época governadas pelo PMDB, contrataram a Bonacci para fazer obras com recursos de emendas orçamentárias propostas pelo peemedebista. Almeida pediu demissão após a revelação do caso.
Anteontem, a Folha mostrou ainda que a sede da Bonacci em Natal fica em uma casa simples, sem identificação de que ali funciona a empreiteira que assinou contratos de pelo menos R$ 6 milhões com 20 prefeituras. Um bode branco, apelidado de "Galeguinho" pelos vizinhos, "guardava" na terça-feira a entrada do terreno baldio que cerca a casa de poucos cômodos.
Procurada pela reportagem, a empresa não se pronunciou sobre o inquérito. Henrique Alves disse que as acusações sobre a empresa são "assunto resolvido".
Impositivo
Embora seja apoiado pelo governo, para ganhar apoio dos deputados, Henrique Alves se comprometeu com uma proposta que claramente contraria o Planalto. Ele promete lutar pelo orçamento impositivo para emendas parlamentares. Com isso, a presidente Dilma Rousseff não poderia mais segurar a liberação de dinheiro do orçamento quando se tratar das emendas parlamentares aprovadas na lei orçamentária. Os deputados e os senadores podem destinar, cada um, R$ 15 milhões para programas e obras por meio de emendas ao orçamento.
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