O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras “graves irregularidades”, além das “pedaladas” fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão desta quarta-feira (17) se aprova ou rejeita as contas de 2014.
O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse o procurador que atua junto ao TCU.
O parecer chama de “fraude” um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro.
“Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República”, escreveu Júlio Marcelo no parecer. “O ato da presidente da República, de fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei Orçamentária de 2014.”
Ao fim do documento, o procurador cita o episódio da rejeição das contas do presidente Getúlio Vargas em 1937, a partir do relatório do ministro Francisco Thompson Flores. “Se, após a implantação do Estado Novo, o corajoso gaúcho Thompson Flores foi vítima de represália com disponibilidade compulsória decretada pelo ditador, na era democrática os magistrados de Contas dispõem de garantias especiais, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira”, finalizou.
Deputados da oposição querem que TCU condene Dilma por ‘pedaladas fiscais’
Deputados da oposição estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU) na tarde desta terça-feira, 16, para pressionar os ministros da Corte pela condenação das contas do Governo Federal. O julgamento ocorre amanhã. O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, disse que o encontro foi para expressar a preocupação com o julgamento. Além dele, participaram das reuniões Bruno Araújo (PSDB/PE), Pauderney Avelino (DEM/AM), Rubens Bueno (PPS/PR), Mendonça Filho (DEM/PE) e Artur Maia (Solidariedade/BA).
As reuniões ocorreram no gabinete do presidente da Corte, Aroldo Cedraz, da ministra Ana Arraes, e do ministro Augusto Nardes. “Esse julgamento vai definir um Norte para o Brasil, onde vai se firmar posição clara de que desvio na gestão pública deve ser punido com rigor”, afirmou Sampaio. “Estamos confiantes de que as pedaladas (fiscais) realizadas pela presidente Dilma terá resposta a altura do que a população aguarda”, disse.
Segundo o deputado tucano, nenhum dos ministros pôde adiantar seu voto, mas todos mostraram ter dimensão de que estão frente a um dos momentos mais importantes do TCU. Ele afirmou ainda que esse relatório do TCU, caso condene as contas do governo, vai reforçar ações da oposição na Procuradoria Geral da República e na Justiça eleitoral. “Esperamos com esse relatório reforçar a representação que fizemos”, observou.
Mais cedo, antes da chegada dos parlamentares, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também esteve no TCU. Ele, no entanto, negou que tenha tratado sobre o tema, mas se disse confiante na aprovação das contas. “O governo está em contato com o TCU. Sempre que suas contas estão sob análise, o governo tem manifestado sua posição e esclarecido dúvidas. O governo está confiante na aprovação de suas contas”, afirmou.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”