MP oferece 17 denúncias no "mensalão do DEM"

O Ministério Público do Distrito Federal ofereceu 17 denúncias ontem contra 35 pessoas acusadas no "mensalão do DEM". A defesa dos réus pediu nesta quinta-feira (10) a anulação dos processos e levantou suspeitas sob os promotores do caso. A denúncia havia sido oferecida originalmente em 2012 pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como resultado da operação Caixa de Pandora. Mas o tribunal decidiu desmembrar o processo para os réus sem foro privilegiado.

Ao descer para a primeira instância, o processo passou para o MP do DF, que optou então por fracionar a denúncia em 17 para acelerar o julgamento. No total, 35 pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda e seu vice Paulo Otávio. Os promotores pedem ainda a devolução de R$ 739 milhões.

A operação Caixa de Pandora investigou um esquema de coleta e distribuição de propinas entre membros do governo Arruda e deputados distritais. A investigação foi feita pela Polícia Federal e Ministério Público do DF e Federal.

A ação é assinada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o antigo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc). É esse grupo de promotores que os advogados de defesa querem retirar do caso e, por consequência, anular os processos.

Os advogados de nove réus, incluindo Arruda e Paulo Otávio, baseiam-se num depoimento de Durval Barbosa, ex-secretário de governo, para levantar suspeitas. Barbosa ganhou fama pela coleção de vídeos, que registrava a distribuição de dinheiro, incluindo Arruda. Por ter colaborado com as investigações, Durval Barbosa foi beneficiado com a delação premiada.

Defesa

Os advogados usam uma frase dentre os inúmeros depoimentos de Barbosa para questionar a legitimidade da investigação e da delação premiada. A declaração de Durval Barbosa foi dada ao MP Federal em São Paulo, 12 dias depois da deflagração da operação caixa de Pandora, no fim de 2009."Que Deborah é categórica em afirmar que o pessoal do Ncoc também recebe, com exceção do promotor Eduardo Gazzinelli".

A mulher citada na frase é Deborah Guerner, promotora afastada do cargo em razão de suspeitas de envolvimento no esquema. Ela chegou a ser acusada de simular problemas psicológicos para se livrar das investigações. A promotora era suspeita de vazar informações sigilosas da operação Caixa de Pandora e tentar extorquir o ex-governador do DF José Roberto Arruda.

Segundo o advogado de Arruda, Edson Smaniotto, Durval Barbosa teve credibilidade para delatar o esquema e, por isso, o mesmo tratamento deve ser dado em relação às afirmações contra os promotores."Queremos explicações porque o MP selecionou depoimentos contra o governador e não abriu investigações contra os promotores. São dois pesos e duas medidas", diz.

Perguntado porque só agora os advogados entraram com o pedido, o advogado Ticiano Figueiredo diz que antes o processo não estava sob responsabilidade do Ncoc. "Até aquele momento, o Ncoc não era parte, era a PGR. É só agora que eles são parte, com a denúncia oferecida. O papel da defesa não era ficar acusando ninguém. A gente devolve a pergunta: por que não investigaram antes?", afirmou.

Os advogados dos denunciados negam as irregularidades apontadas pelo MP. A reportagem aguarda uma posição do MP acerca do pedido de suspeição do processo.