MP pede a devolução de R$ 5 milhões da “farra da diárias”

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O Ministério Público Es­­­tadual (MP) propôs na segunda-feira uma ação civil pública contra nove vereadores e onze funcionários da Câmara de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Eles são investigados pelo uso irregular de verba destinada ao pagamento de viagens e hospedagens. Segundo o MP, os danos causados ao patrimônio chegariam a cerca de R$ 5 milhões no município.

Na ação, o MP requisita à Justiça o ressarcimento do valor gasto aos cofres públicos, a indisponibilidade de bens e condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público ainda pede o afastamento temporário dos vereadores envolvidos nas investigações até o término da ação e a anulação de todos os atos que concederam as diárias.

Segundo o promotor de Justiça Eduardo Labruna Daiha, foi constatado, após a abertura de inquérito civil, que os vereadores receberam verbas indevidas para o pagamento de viagens para cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e para o Distrito Federal.

O pedido do MP foi feito com base em investigações do Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostradas em reportagens da Gazeta do Povo de janeiro deste ano. As matérias revelaram a "farra das diárias" em câmaras municipais do Paraná.

Segundo as reportagens, vereadores e funcionários públicos recebiam verbas para o pagamento de viagens e estadas em cidades do Paraná e outros estados. Há casos em que os vereadores viajavam todo mês, com preferência por cidades turísticas. A suspeita é de que os gastos seriam uma forma de aumentar os ganhos dos parlamentares.

Dados do TC mostram que em 24 cidades de pequeno e médio porte os vereadores gastaram, apenas em 2011, R$ 3,5 milhões. São Miguel do Iguaçu foi a terceira cidade com mais gastos em diárias pagas a vereadores e funcionários, com R$ 225 mil ao ano. Em primeiro lugar aparece Quatro Barras (com R$ 268 mil) e Guaratuba (R$ 261 mil gastos).