MP pede a exoneração de 14 servidores beneficiados por nepotismo

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A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), determinou a exoneração de 14 parentes de vereadores e integrantes da executiva do município. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os servidores ocupam cargos comissionados e foram nomeados pela atual prefeita, Bete Pavin, e pelo presidente da Câmara, José Renato Strapasson, que ocupou a prefeitura no início deste ano.

O ministério informou que as nomeações contrariam as disposições da Súmula Vinculante n.º 13, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o nepotismo. Segundo o MP, a decisão de exonerar os ocupantes dos cargos foi proferida com base em uma ação de improbidade administrativa proposta pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade.

Segundo o Ministério Público, a promotoria aponta que no total 18 pessoas foram beneficiadas, das quais quatro são parentes de secretários municipais, oito têm parentesco com vereadores de Colombo e seis com chefes, assessores e diretores de departamentos da prefeitura.

Embora a promotoria tenha levantado a existência de 18 pessoas com grau de parentesco com os integrantes do Executivo e Legislativo, o MP declarou que foram excluídos da ação quatro parentes de secretários municipais, que serão objeto de outra ação. O ministério lembra que a prefeita e o vereador, assim como os 14 comissionados, estão sujeitos às penas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos e a aplicação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outro lado

A assessoria de imprensa da prefeita, Bete Pavin, declarou que não foi notificada do caso e que, por isso, não irá se pronunciar. Já o presidente da Câmara, José Renato Strapasson, afirmou que também não foi notificado do caso, mas nega as nomeações de parentes.