MP pede à Justiça para afastar conselheiro do TCE Robson Marinho

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O Ministério Público pediu à Justiça o afastamento do conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho nesta quinta (22).

A Promotoria alega que documentos obtidos por autoridades da Suíça comprovam que Marinho recebeu propina para ajudar a multinacional francesa Alstom em contratos com o governo de São Paulo e, por isso, ele não deve permanecer no cargo de conselheiro do TCE-SP.

O requerimento do Ministério Público aponta que as autoridades suíças apuraram em 2013 o saldo de US$ 3 milhões em conta da empresa estrangeira Higgins Finance, cuja propriedade é atribuída ao conselheiro do TCE e à mulher dele. A conta foi bloqueada em virtude das investigações.

Vários documentos indicam que Marinho recebeu propina de 1998 a 2005, de acordo com a petição assinada pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Marcelo Daneluzzi e Saad Mazloum.

Segundo a Promotoria, parte do suborno foi repassada pela Alstom a Marinho por meio da empresa estrangeira MCA, cujo ex-dono, Romeu Pinto Júnior, admitiu ter recebido valores da multinacional para pagar propinas.

No seu depoimento à Promotoria, porém, Pinto Júnior não revelou os nomes dos beneficiários dos subornos.

O pedido de afastamento de Marinho foi protocolado na 13ª Vara da Fazenda Pública, que vai agora vai decidir sobre o afastamento imediato do conselheiro.

Entenda o caso

Marinho é investigado desde 2008 sob suspeita de ter recebido propina da Alstom para que a multinacional francesa conseguisse um contrato, sem nova licitação, para vender três subestações de energia elétrica para a Eletropaulo e a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) por R$ 181 milhões, em valores atualizados.

A compra ocorreu em 1998, quando Marinho, que havia sido o chefe da Casa Civil de Mário Covas (PSDB) de 1995 a 1997, já estava no Tribunal de Contas. Marinho disse que esse contrato jamais foi julgado pelo TCE e que o único processo da Alstom em que atuou foi o da extensão da garantia das subestações importadas da França, em 2001.

Segundo o conselheiro, Marques já apresentou várias versões sobre como ele teria ajudado a Alstom. Em uma delas, o promotor teria dito que Marinho recebeu US$ 1 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões hoje) para aprovar uma extensão de garantia de R$ 4,8 milhões para a Alstom.

A suposta propina seria "50% do valor do contrato que votei", segundo ele. "A insinuação do promotor é ridícula", classificou. "Nunca dei nenhum voto para favorecer a Alstom."

Marinho reclamou que é investigado há seis anos, sem que nenhuma ação tenha sido proposta contra ele nesse tempo. Ele disse que Marques propôs uma medida cautelar para bloquear bens em 2008 e teria um mês para apresentar a ação principal, o que nunca ocorreu.

Ele é investigado na esfera cível por improbidade e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelas implicações criminais. Como conselheiro de Tribunal de Contas, ele goza de foro privilegiado no STJ.