O Ministério Púbico do Paraná (MP-PR) propôs, nesta quinta-feira (17), uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), pedindo o afastamento do vereador, além do bloqueio dos bens. Os motivos são irregularidades na contratação da empresa Oficina da Notícia, que teria prestado serviços de publicidade para a Casa.
A jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher de Derosso e proprietária da empresa, e outros quatro integrantes da Comissão de Licitação da Casa também são citados na ação que pede a devolução de R$ 5,966 milhões aos cofres públicos.
Afastamento
Segundo o MP-PR, o afastamento cautelar de Derosso das funções públicas na administração da Câmara é necessário para que o presidente da Câmara não continue desempenhando as atividades pelas quais está sendo investigado. Além disso, a ação diz que Derosso poderia intimidar, ainda que indiretamente, as testemunhas do processo. Outra justificativa seria a "ameaça de que o Poder Legislativo Municipal seja conduzido ao descrédito".
Bloqueio de bens
A solicitação da indisponibilidade dos bens é justificada como medida cautelar pelo fato de o ato de improbidade administrativa, na avaliação do MP, causar lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.
Irregularidades
De acordo com a ação, o edital de licitação para a contratação de uma empresa de publicidade foi autorizado no dia 30 de janeiro de 2006 e foi "publicado tão somente no Diário Oficial do Município e no Jornal Diário Popular, ambos em data de 23 de fevereiro de 2006, não havendo publicação no Diário Oficial do Estado", como estabelece a lei. O jornal, que não existe mais, tinha circulação essencialmente municipal e baixa tiragem na avaliação do MP-PR, fato que desrespeita a lei 8.666/93, que determina a publicação em jornal "diário de grande circulação no Estado". Ainda segundo o MP-PR, em outras ocasiões a Câmara adotou as medidas cabíveis.
A ação ainda questiona o fato de outras empresas não terem se interessado pela concorrência e cita outros contratos firmados por órgão públicos para a prestação de serviços similares que atraíram interesse de várias empresas. Para o MP-PR, houve "ausência de vontade da administração da Câmara em trazer a público o edital, ao que parece objetivando satisfazer interesses particulares".
Com isso, o contrato com a antiga prestadora do serviço, a empresa Visão Publicidade, que já prestava serviços à Câmara desde 1998, foi renovado e a empresa Oficina da Notícia, de propriedade de Cláudia foi contratada quando esta era funcionária comissionada e mantido quando, posteriormente, ela se tornou esposa do presidente da Câmara.
Ainda na ação consta que Washington Luiz Moreno, presidente da comissão de licitação, teria dito, em audiência, que, após elaborado o edital para a contratação de uma empresa que prestaria os serviços de publicidade da Câmara, partiu de Derosso a decisão de contratar duas empresas.
O contrato previa, para os meses de maio a dezembro de 2006, o gasto de R$ 5,2 milhões ou R$ 650 mil por mês que seria dividido entre as duas empresas conforme a divisão de serviços. A forma de divisão dos trabalhos e valores não consta no edital e nem no contrato, segundo a ação proposta.
Aditivos
O MP-PR ainda esclarece que o contrato inicialmente firmado com as empresas Visão e Oficina da Notícia, assinado em maio de 2006 sofreu dois aditivos. O primeiro deles em maio de 2008, devidamente publicado no Diário Oficial de Curitiba, que estendia o contrato por mais doze meses. O segundo aditivo foi assinado em maio de 2009, prorrogando o contrato por mais 24 meses. Os aditivos foram autorizados e firmados pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador João Claudio Derosso.
Na data da prorrogação dos contratos, Claudia não fazia mais parte do quadro de servidores da Câmara Municipal de Curitiba, mas já mantinha com Derosso um relacionamento íntimo de afeto.
Os membros da Comissão de Licitação Washington Luiz Moreno, Airton Luiz Bonacif Borges, Maria Angélica Bellani Martins e Priscilla de Sá e Benevides Carneiro, também são citados na ação. Para o MP-PR, eles "deixaram de verificar, através da documentação apresentada, que uma das empresas participantes da licitação tinha como proprietária servidora comissionada da Câmara Municipal de Curitiba".
Defesa
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o advogado de Cláudia, Marcelo Ciscato, que disse que só vai se pronunciar após tomar conhecimento da ação. Ele ainda afirmou que conversaria com a jornalista para saber se ela quer se pronunciar sobre o pedido do MP-PR.
Já os quatro funcionários da comissão de licitação citados na ação não foram localizados na Câmara pela reportagem por conta do horário. A reportagem ainda tenta entrar em contato com João Cláudio Derosso por meio da assessoria do vereador.
Histórico
Derosso foi denunciado no Conselho de Ética em 21 de julho por irregularidades na contratação da empresa Oficina de Notícias. No dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar, a primeira sessão da Câmara terminou em tumulto após um protesto organizado por representantes sindicais, estudantes e de partidos da oposição. No dia seguinte, Derosso falou sobre as denúncias no plenário, mas deixou o local sem conversar com os jornalistas.
Ainda em agosto, os vereadores aprovaram a criação de uma CPI para investigar as supostas irregularidades envolvendo Derosso. No dia 18 de agosto, em depoimento do Conselho de Ética, Derosso afirmou que não iria renunciar ao cargo de presidente da Câmara.
No dia 20 de agosto, manifestantes assaram batatas em frente à Câmara em prostesto contra Derosso. Três dias depois, em sessão secreta, Derosso admitiu que sabia que Cláudia era funcionária comissionada da Câmara. No dia 26 do mesmo mês, Derosso prestou depoimento no MP.
Em setembro, o Conselho de Ética aprovou o afastamento de Derosso da Câmara. No dia 6 de setembro, O TJ cassou a liminar que obrigava a Mesa Executiva da Câmara a colacar em votação os pedidos de afastamento de Derosso. No fim de setembro, centenas de pessoas se reuniram em um ato contra o presidente da Câmara.
Em depoimento na CPI, os funcionários da Comissão de Licitação da Câmara negaram participação nas irregularidades apontadas em denúncias. Em outubro, o relator do Conselho de Ética da Câmara, vereador Dirceu Moreira (PSL), apresentou o relatório solicitando o arquivamento da representação contra Derosso referente ao jornal Câmara em Ação. O relator teve mais tempo para analisar o caso, mas optou pelo arquivamento um mês depois. Antes disso, Cláudia prestou depoimento na CPI e afirmou que consultou a procuradoria jurídica da Câmara antes de realizar a renovação do contrato de sua empresa com o Legislativo municipal.