O Ministério Público Federal pediu a indisponibilidade dos bens de todos os 12 denunciados numa ação civil por ato de improbidade administrativa interposta na quinta-feira passada na 10ª Vara da Justiça Federal. De acordo com os promotores, a origem do dinheiro apreendido na cueca do ex-dirigente do PT no Ceará José Adalberto Vieira da Silva, era propina paga pelo consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste (STN) para obter facilidades no recebimento de um empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Nordeste do Brasil.
Foi pedida a indisponibilidade dos bens dos cinco diretores do BNB, inclusive o de seu presidente, Roberto Smith; e até do deputado estadual petista José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente nacional do PT José Genoíno. Além deles, poderão ter os bens bloqueados as empresas denunciadas: STN, Alusa (que integra o consórcio) e Emphase Projeto Investimento e Consultoria.
O pedido deverá ser julgado ainda essa semana pelo juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal, Alcides Saldanha Lima. Os bens do ex-assessor especial da presidência do Banco, Kennedy Moura Ramos; de José Adaberto e da mulher dele, Raimunda Lúcia, já estavam indisponíveis por força de uma liminar. Na ação, o MP pede para que a indisponibilidade seja mantida.
Nesta segunda-feira será julgado no 5º Tribunal Regional Federal, em Recife, um agravo impetrado pelo ex-dirigente do PT que pede a revogação do efeito da liminar. Para o MP, Kennedy Moura seria o responsável pelo ato ilícito. Já o deputado José Guimarães é apontado como possível beneficiário pela ligação que tinha com José Adalberto, então seu assessor parlamentar, e também com Kennedy Moura, que além de amigo já foi seu assessor. Na ação, afirma que "se não há prova direta e cabal contra o deputado Guimarães, há indícios que podem apontar para sua participação nesse evento". José Adalberto foi preso no dia 8 de julho com cem mil dólares na cueca e R$ 209 mil numa mala.
- Nunca vi ninguém pagar por terceiros sem que haja provas para isso. O Ministério Público não pode propor ação com base em possibilidades. Refuto peremptoriamente qualquer envolvimento meu nesse caso - reagiu o deputado petista que disse estar perplexo.