MP pede condenação de candidato a vereador por ato de improbidade

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs na última sexta-feira (24) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador e candidato à reeleição Luiz Queiroga (DEM). Segundo a Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, o parlamentar eleito em 2008 feriu uma série de princípios constitucionais ao se promover com a organização de uma blitz e a distribuição de panfletos sobre o "Projeto Cidade Limpa".

Os panfletos esclareciam sobre as proibições e penalidades impostas pela Lei 3813/2011, de autoria de Queiroga, que aprimora a fiscalização e prevê multa para motoristas que jogarem lixo pela janela do carro. Para o promotor Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, o material, além de divulgar a campanha, estampa o rosto do vereador atrelando a sua imagem pessoal "em flagrante ofensa ao art. 37, §1º, da Constituição Federal", que trata da impessoalidade das ações públicas.

Outra irregularidade teria sido a realização de blitz com o apoio da Guarda Municipal, do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu e da Polícia Militar. "Com os apoios prestados, foram despendidos gastos por parte dos ditos órgãos com gasolina, desgaste das viaturas, bem como hora/trabalho dos agentes, já que, com a efetiva presença destes nas blitz, as determinações de parada eram obedecidas pelos motoristas que nas vias públicas transitavam", reforça a ação.

Caso a ação movida pelo MP-PR seja aceita pela Justiça e comprovado o ato de improbidade administrativa, Queiroga poderá ter que ressarcir integralmente o dano, perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos de 3 a 5 anos. P

rocurado pela reportagem, o vereador disse não ter sido comunicado oficialmente da ação proposta. "Assim que for informado das acusações vou procurar esclarecer tudo e deixar que o juiz julgue", declarou.