O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte a abertura de uma auditoria para apurar eventual dano ao erário no pagamento à Bolívia, pela Petrobras, de US$ 434 milhões extras pelo fornecimento de gás ao Brasil.
O repasse à estatal boliviana YPFP foi feito em setembro, a título de "indenizar" o país vizinho, de maneira retroativa, por componentes nobres que vêm misturados ao produto. O pagamento, correspondente ao período 2008-2013, é uma reivindicação antiga do presidente Evo Morales.
Em 2007, durante a crise do gás, Morales pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Petrobras passasse a contemplar a Bolívia com um adicional pelo "gás rico", o que não está previsto no contrato original, de 1996. O acordo foi aprovado em agosto pela Petrobras, pressionada pela necessidade de mais suprimentos de gás boliviano para as termelétricas, com a baixa dos reservatórios das hidrelétricas País afora.
Trata-se de um acerto polêmico, principalmente porque, segundo alguns especialistas, o potencial dos componentes nobres não é aproveitado. Eles poderiam ser usados na indústria petroquímica, mas, para isso, o país teria de instalar no curso do gasoduto Brasil-Bolívia uma planta que os separasse do gás fornecido. Na prática, todo o produto é queimado em termelétricas, residências e carros.
Conforme a representação ao TCU, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, as notícias sobre o repasse à Bolívia "relatam fatos graves". "Pagamentos sem previsão contratual absolutamente não podem ocorrer. Uma renegociação de preços poderia fazer sentido para o futuro, jamais para o passado, uma vez que não havia nada de errado com os termos contratuais vigentes", argumenta.
Segundo ele, há que se apurar se, de fato, os componentes ricos do gás boliviano não têm aproveitamento para o Brasil, por não haver ao longo do gasoduto uma planta separadora. "A Petrobras estaria, pois, remunerando a Bolívia por algo que não teria nenhuma utilidade econômica para suas atividades", sustenta.
O pedido de investigação diz ainda que, "diante de tantos e graves problemas notoriamente enfrentados pela Petrobras em razão da captura de parte de seus negócios por uma organização criminosa, há que se debruçar detidamente em todos as negociações realizadas".
A representação foi enviada nesta quinta-feira, 16, ao ministro José Jorge, que avaliará se abre ou não a auditoria. A Petrobras alega que o acordo visou a solucionar, "de maneira mutuamente satisfatória e definitiva, divergências na execução do contrato de importação de gás natural".
Segundo a estatal, toda a negociação teve como objetivo obter vantagens econômicas, principalmente no curto prazo. A companhia diz que, graças ao acerto, houve ganho de US$ 343,52 milhões com a operação de uma termelétrica em Cuiabá e a recuperação do gás pago e não retirado em anos anteriores. "A projeção é que já em outubro recuperaremos todo o valor pago à YPFB", acrescenta, em nota.
Para o MP, entre outros aspectos, é necessário investigar como foi conduzida a negociação, quem a autorizou e quais foram seus fundamentos. A peça também requer apuração sobre quais estudos viabilizaram a decisão e as vantagens dela para o Brasil.
"Caso comprovados os fatos e demonstrada sua ilicitude, há que se apontar as responsabilidades pela renegociação e pelo prejuízo dela advindo, apurando-se a ocorrência de gestão temerária e apenando-se os gestores envolvidos", propõe o MP junto ao TCU.