O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou a primeira ação de improbidade administrativa contra o grupo investigado na Operação Porto Seguro que desvendou uma suposta quadrilha que tinha como integrante a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
A ação trata do contrato de arrendamento firmado dentre a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e a empresa Tecondi. No processo, a Procuradoria acusa a participação de 18 pessoas e pede a devolução de dinheiro e a aplicação de multas que chegam a R$ 38 milhões.
O Ministério Público afirma que o grupo montou um "esquema sistemático, complexo e abrangente" para defender interesses de empresas em órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira também diz na denúncia que os suspeitos tentaram interferir em processos na Justiça Federal em Santos (SP) contra o contrato entre a Tecondi e a Codesp.
Entre os acusados está José Weber Holanda, ex-braço direito do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. A ação pede que ele pague R$ 2,6 milhões. O Ministério Público Federal também cobra R$ 4,7 milhões dos irmãos Paulo (ex-diretor da Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil), apontados como chefes do suposto esquema criminoso.
Outros acusados são Manuel Luís, ex-superintendente jurídico da Codesp, e Thiago Pereira Lima, ex-diretor da Antaq.
Também foram denunciados o empresário Carlos César Floriano, ex-vice-presidente da Tecondi.
No processo, o Ministério Público acusa o grupo de montar um esquema de corrupção para evitar o fim do contrato de arrendamento de áreas do porto de Santos pela Tecondi, considerado irregular. Pareceres emitidos pela Antac e pela AGU também teriam sido comprados para dar legalidade ao negócio.
As defesas dos acusados ainda não foram localizadas para comentar a ação do Ministério Público.
Rosemary Noronha não foi acusada nesta ação.
R$ 2,6 milhões são cobrados pelo Ministério Público Federal de José Weber Holanda, ex-braço direito do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, em uma ação de improbidade relacionada à Operação Porto Seguro.