MP pede que deputado devolva R$ 463 mil

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Por atos praticados quando era prefeito de Ponta Grossa, o Ministério Público Federal pede que a Justiça obrigue o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) a ressarcir os cofres públicos em R$ 463 mil, acrescidos de correção monetária desde 1999. A ação foi protocolada ontem e se refere ao período em que Jocelito administrava a prefeitura, de 1997 a 2000. Para o procurador da República, Osvaldo Sowek Júnior, o ex-prefeito cometeu irregularidades em pelo menos três obras que envolviam recursos federais. Diversos outros processos tramitam na Justiça contra Jocelito, mas na esfera estadual.

A ação civil pública por improbidade administrativa questiona a aplicação de recursos do Ministério da Cultura em duas reformas: na Estação Saudade e no Teatro Municipal. Perícias mostraram que as obras não cumpriram o roteiro estabelecido no convênio. Algumas partes dos restauros, dadas como concluídas, sequer foram iniciadas. No caso do teatro, onde deveria haver asfalto no estacionamento, há capim. O terceiro caso citado na ação questiona a aplicação de recursos da Caixa Econômica num programa de saneamento. Prazos não teriam sido cumpridos e as notas fiscais são extemporâneas.

A ação ajuizada ontem ainda tem como réus três empreiteiros, dois ex-secretários municipais e dois servidores públicos. Todos são considerados solidários caso a Justiça decida pelo ressarcimento do dinheiro. O procurador pede ainda o pagamento de multa de até duas vezes o valor dos danos, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. A ação civil pública é fruto de quatro anos de investigações. O procurador informou que manteve todos os casos no mesmo processo porque são "indícios de práticas reiteradas". Segundo ele, em breve devem ser ajuizadas ações penais sobre os casos.

O deputado estadual Jocelito Canto informou que não cometeu erros que justifiquem o ressarcimento de recursos. Ele alega que apenas foram substituídas algumas partes das obras por outras mais necessárias. Por exemplo, depois de iniciada a reforma na Estação Saudade, que viria a abrigar a Biblioteca Pública, foi constatado que o projeto não previa a instalação elétrica. Para evitar que as paredes tivessem de ser quebradas depois de restauradas, as obras foram trocadas. "O erro foi não comunicar a troca, mas não houve desvio de recursos", explica.