MP pede quebra de sigilo de envolvidos em fraude

A Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual do Paraná (MP) pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de seis servidores suspeitos de comandarem o esquema de fraude na central de viagens da Secretaria Estadual da Educação. Os nomes dos acusados são mantidos em segredo de Justiça.

A promotora responsável pelo processo, Adriana Vanessa Rabelo, estima que R$ 800 mil foram desviados pelo esquema de 2009 a maio de 2010. Uma sindicância interna feita pela assessoria jurídica da secretaria, finalizada há duas semanas, apontou que o valor desviado chegou a R$ 500 mil. Segundo a promotora, existe indícios de que houve desvios de verba pública também em 2007 e 2008. "Estamos em fase de auditoria para apurar todos os valores", afirma.

De acordo com Adriana Rabelo, uma denúncia recebida por servidores da secretaria ajudou na descoberta do esquema de fraude. Os suspeitos em comandar o desvio de recursos usavam nomes, senhas e cartões corporativos de outros servidores. a fraude era feita a partir de diárias de viagens que não eram realizadas pelos funcionários.

A central de viagens é um sistema eletrônico do governo estadual na qual é possível fazer a solicitação de viagens por servidores que possuem senhas. Na opinião da promotora Adriana Rabelo, há fragilidade na prestação de contas do sistema. "Desde 2004 um decreto estadual isenta os servidores de comprovar despesas com alimentação e hospedagem. Não é preciso prestar contas, a não ser apresentar o comprovante de saque do cartão corporativo", diz. Ela explica que na fraude apurada na secretaria, as viagens solicitadas não pediam custo de locomoção e eram esticadas para o prazo máximo permitido, que é de seis dias.

A promotora ainda ressalta que, conforme apurado pelas investigações, os servidores deixavam seus cartões corporativos e respectivas senhas com os responsáveis pelo esquema a pedido de suas chefias. "Os chefes usavam de coação moral para que os cartões fossem entregues."

A estimativa é que 50 servidores tiveram seus nomes usados indevidamente. Um dos casos mais graves, segundo relata Adriana Rabelo, foi a de uma servidora que estava afastada em virtude do falecimento da filha. "A chefia disse que ela poderia ficar alguns dias em casa, sem apresentar atestado ou perícia médica. Na folha de freqüência dela constava falta e neste período o nome dela foi usado indevidamente para justificar diversas viagens."

A promotoria deve entrar com ação civil e criminal contra os acusados. Eles podem responder por ato de improbidade administrativa e peculato. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão.