MP pede quebra de sigilo de suspeitos da máfia do ISS

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai pedir a quebra de sigilo da incorporadora BKO, única empresa citada pelo fiscal delator Luis Alexandre Cardoso de Magalhães como beneficiária da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) que não confessou participação no esquema de pagamento de propina na Prefeitura de São Paulo. Os promotores que investigam a quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões dos cofres municipais entre 2007 e 2012 também vão convocar para depor o secretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD) Mauro Ricardo, que hoje ocupa o mesmo cargo na Prefeitura de Salvador. Ele foi chefe do setor em parte do período no qual a quadrilha atuou.

Ambas as ações ocorrem após o MPE receber o relatório final da investigação feita pala Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão criado pela gestão Fernando Haddad (PT) que deu início à investigação sobre a máfia no ano passado a partir da análise do patrimônio dos fiscais. Os promotores do caso ainda estudam o relatório, que além de Magalhães e dos demais fiscais presos por participação no esquema - Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e o ex-subsecretário da Raceita Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da máfia - cita também os servidores Fabio Remesso e Amilcar Cansado Lemos como beneficiários do esquema.

Para a Controladoria, os fiscais operaram uma quadrilha que cobrava propina de empresas, com conivência delas, para sonegar o ISS na hora da emissão do Habite-se de novos empreendimentos na capital. Uma planilha apreendida com Magalhães mostra o grupo teria recebido R$ 29 milhões em propina por 410 empreendimentos em apenas 16 meses. Quando aceitou acordo de delação premiada proposto pelo MPE, Magalhães citou sete incorporadoras como beneficiárias do esquema. Todas foram ouvidas e seis admitiram terem feitos pagamentos à quadrilha, mas sob extorsão dos fiscais, que teriam ameaçado barrar as obras. A BKO foi a única a negar tudo. Assim, o MPE vê a necessidade de quebrar os sigilos da empresa e de todos os seus sócios. Em nota, a incorporadora informou que "prestou esclarecimentos e forneceu todos os documentos solicitados pelo promotor do caso" e que ainda não foi notificada sobre a quebra de sigilo bancário. "A BKO permanece à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários", afirmou a empresa.

Ao todo, há mais de 430 inquéritos por improbidade administrativa contra incorporadoras que constavam em uma planilha de pagamentos descoberta com Magalhães. A Polícia Civil só recebeu nesta semana os procedimentos contra as empresas, que também serão alvo de investigação policial por corrupção. Segundo a prefeitura, 489 notificações já foram emitidas para que empreendimentos imobiliários comprovem o pagamento integral do ISS ou apresentem as guias usadas para abater o pagamento do tributo. Até esta quinta-feira, 20, segundo a prefeitura, 50 empreendimentos já haviam recebido autos de infração que totalizaram R$ 11,4 milhões em multa.

Secretário

Já Mauro Ricardo será chamado porque, como secretário municipal de Finanças, era chefe direto dos fiscais acusados de integrar a quadrilha. Para o MPE, ele foi "no mínimo, omisso" ao permitir que o esquema funcionasse. Mauro Ricardo nega qualquer participação ou omissão no caso e disse que iniciou a investigação interna da quadrilha a partir da denúncia.