A 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta quarta-feira (27) uma ação civil pública contra a prefeita do município, Beti Pavin (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal, José Renato Strapasson (PTB) por prática de nepotismo.
No entendimento do Ministério Público, por meio da prefeita e do presidente do Legislativo que ocupou o cargo de prefeito no início deste ano a Prefeitura da cidade nomeou 18 parentes de servidores já em exercício para ocuparem cargos públicos no Poder Executivo municipal.
Segundo o MP, entre os nomeados ilegalmente, quatro são parentes de secretários municipais, oito têm parentesco com vereadores de Colombo e seis com chefes, assessores e diretores de departamentos da prefeitura. Seis dos nomeados são servidores públicos concursados e foram designados a ocupar funções com maiores atribuições. Os outros 12 são servidores públicos comissionados, ou seja, não pertencem ao quadro efetivo do Executivo Municipal.
Em 2008, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público tanto no âmbito da União, como dos estados e dos municípios.
Por esse motivo, a ação pede a exoneração dos comissionados e a revogação da designação dos concursados para as funções que ocupam atualmente. Desta forma, os servidores efetivos teriam de retornar às suas funções de origem.
Ainda segundo o MP-PR, já que a prática de nepotismo caracteriza ato de improbidade administrativa, além da prefeita e do presidente da câmara, todos os 18 servidores beneficiados estão sujeitos às penas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, tais como: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, aplicação de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, entre outras.
Outro lado
Procurado pela reportagem, a Prefeitura de Colombo informou, em nome da prefeita Beti Pavin, que ainda não foi notificada sobre o caso e por isso não vai se manifestar. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal também disse que o vereador José Renato Strapasson irá se pronunciar somente após ser devidamente citado.
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