MP-PR move ação contra Derosso por nepotismo

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O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) moveu nesta terça-feira (17) uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, João Claudio Derosso, por prática de nepotismo. Na ação, o MP-PR pede a suspensão dos direitos políticos do vereador por um período de três a cinco anos. Além disso, na ação, o órgão pede o ressarcimento do dinheiro usado na prática ilegal e a perda da função pública de Derosso.

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Além do ex-presidente, a ação inclui a sogra de Derosso, Noêmia Queiroz Gonçalves dos Santos, e a cunhada do vereador, Renata Queiroz Gonçalves dos Santos, que foram contratadas após a edição da súmula vinculante que veda nepotismo nos três poderes (súmula número 13, de 2008).

De acordo com o MP-PR, por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, a sogra de Derosso foi nomeada para o cargo de assistente parlamentar do gabinete da presidência, em maio de 2005. Ela foi exonerada em dezembro de 2006, quando então foi contratada para o cargo de assistente técnica às comissões, na Diretoria de Apoio às Comissões, em janeiro de 2007. Sua exoneração saiu em dezembro de 2008 quando, por fim, em janeiro de 2009, Noêmia foi nomeada para o mesmo cargo de assistente técnica. A última exoneração saiu em setembro de 2010.

Já a cunhada do ex-vereador, Renata, foi contratada para o cargo de assistente técnica da presidência em janeiro de 2011 e exonerada em fevereiro do mesmo ano. Sua nova contratação saiu logo na sequência, para o cargo de consultora, na Consultoria das Comissões. Renata foi exonerada em abril de 2011.

Outra ação

No último dia 10, o MP-PR pediu à Justiça que João Claudio Derosso, junto com o ex-vereador Ehden Abib e com o servidor público João Leal de Matos devolvam R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. No entendimento do órgão, esse foi o valor gasto indevidamente com o pagamento de salários a funcionários "fantasmas" nos legislativos municipal e estadual.

Além de devolver o dinheiro, a ação proposta pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba do MP-PR pede que a Justiça condene os três por improbidade administrativa e que decrete o bloqueio de bens dos investigados. Segundo os promotores que assinaram a ação, as investigações do órgão revelaram o acúmulo de cargos públicos se servidores da Assembleia Legislativa do Paraná e da Câmara.