MP-PR quer demissão de ao menos 8 comissionados da Câmara de Matinhos

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do estado, entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a exoneração de, ao menos, oito servidores comissionados da Câmara de Vereadores da cidade. O órgão alega que, atualmente, o Legislativo de Matinhos conta com 19 servidores efetivos e 27 comissionados. Esse desequilíbrio contraria o princípio da moralidade e proporcionalidade administrativa, o qual exige que a quantidade de cargos em comissão seja, no máximo, equivalente ao número de cargos efetivos.

Segundo o MP, a Câmara já havia sido notificada sobre a irregularidade em 2012. Na época, a Casa realizou concurso para contratação de funcionários, mas, mesmo assim, as funções em comissão permaneceram em maior número.

Além do desequilíbrio, a Promotoria aponta também irregularidades em alguns cargos de comissionados. Segundo o órgão, o controlador da Câmara, em afronta ao recomendado, continua sendo cargo de livre nomeação, sendo que deveria ser ocupado por servidor efetivo.

Por sua vez, as funções de chefe do setor contábil e recursos humanos e de diretor de compras e licitação são exercidas por comissionados, conforme previsto em lei municipal. No entanto, segundo o MP-PR, a descrição das funções denota que são cargos técnicos, ou seja, deveriam ser providos por meio de concurso de acordo com o que prevê a Constituição Federal. "Quando são cargos técnicos, qualquer pessoa pode ocupá-los. Não precisa de uma pessoa em cargo de confiança, que vai ter influência em decisões políticas. Então, tem que abrir concurso", argumenta a promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira, responsável pela ação.

Segundo a promotora, a Justiça de Matinhos ainda não se manifestou em relação à ação.

Outro lado

Questionado sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Paraná, o presidente da Câmara Municipal de Matingos, Marcio Fabiano Mesquita Duarte, informou que o Legislativo ainda não foi notificado sobre a ação, mas que os vereadores pretendem se adequar ao que pede a Promotoria.

Segundo o presidente, desde o começo do ano nove servidores comissionados já foram demitidos da Câmara.