MP-PR vai divulgar salários por nome a partir de julho

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai divulgar os salários dos servidores por nome a partir de julho. O órgão publicava as remunerações por cargo desde 2008, e desde o ano passado pelo número da matrícula. Em ambos os casos, o nome do funcionário não era identificado.

A decisão foi tomada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná em 24 de junho e divulgada nesta quinta-feira (27). Foi levado em consideração a tendência dentro dos Ministérios Públicos do país de divulgar o salário atrelado aos nomes, de acordo com informação da assessoria do MP-PR.

No início do mês, quando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou que passaria a divulgar a sua folha de pagamento nominal, outros órgãos públicos do estado seguiram o mesmo caminho. A Assembleia Legislativa e o governo estadual vão divulgar os salários a partir de julho. Questionado na época, o MP-PR afirmou que não identificaria os servidores porque a divulgação do número da matrícula já seria suficiente para cumprir a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A resolução do CNMP diz que os Ministérios Públicos podem escolher como divulgam os salários na internet, ou por nome ou por matrícula. Depois de emitida a resolução, o CNMP começou a verificar como os MPs estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação. No caso do MP-PR, o processo de análise está suspenso por 90 dias, de acordo com a assessoria do CNMP. Para dar continuidade à análise, o órgão aguarda o envio do projeto elaborado pelo MP-PR que regulamenta como será cumprido localmente o que diz a Lei de Acesso e a resolução do CNMP.

No Ministério Público do Rio Grande do Sul, o CNMP sugeriu, em maio, que a divulgação passasse a ser nominal. A decisão diz que a Lei de Acesso a Informação se sobrepõe à legislação estadual, que vedava a publicação.