Na internet

Veja a decisão dos órgãos públicos paranaenses a respeito da divulgação nominal dos salários dos servidores:

Já divulgam

Tribunal de Justiça

Tribunal de Contas

Tribunal Regional do Trabalho

Vão divulgar

Assembleia Legislativa

Ministério Público

Governo do estado

Divulgação pendente na Justiça

Tribunal Regional Eleitoral

Justiça Federal

Divulgação em estudo

Câmara de Curitiba

Não vão divulgar

Prefeitura de Curitiba

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai divulgar os salários dos servidores por nome a partir de julho. O órgão publicava as remunerações por cargo desde 2008, e desde o ano passado pelo número da matrícula. Em ambos os casos, o nome do funcionário não era identificado.

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A decisão foi tomada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná em 24 de junho e divulgada nesta quinta-feira (27). Foi levado em consideração a tendência dentro dos Ministérios Públicos do país de divulgar o salário atrelado aos nomes, de acordo com informação da assessoria do MP-PR.

No início do mês, quando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou que passaria a divulgar a sua folha de pagamento nominal, outros órgãos públicos do estado seguiram o mesmo caminho. A Assembleia Legislativa e o governo estadual vão divulgar os salários a partir de julho. Questionado na época, o MP-PR afirmou que não identificaria os servidores porque a divulgação do número da matrícula já seria suficiente para cumprir a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A resolução do CNMP diz que os Ministérios Públicos podem escolher como divulgam os salários na internet, ou por nome ou por matrícula. Depois de emitida a resolução, o CNMP começou a verificar como os MPs estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação. No caso do MP-PR, o processo de análise está suspenso por 90 dias, de acordo com a assessoria do CNMP. Para dar continuidade à análise, o órgão aguarda o envio do projeto elaborado pelo MP-PR que regulamenta como será cumprido localmente o que diz a Lei de Acesso e a resolução do CNMP.

No Ministério Público do Rio Grande do Sul, o CNMP sugeriu, em maio, que a divulgação passasse a ser nominal. A decisão diz que a Lei de Acesso a Informação se sobrepõe à legislação estadual, que vedava a publicação.