MP prepara recursos para julgar Azeredo em 2014

O Ministério Público prepara recursos para garantir o julgamento ainda este ano do processo do mensalão mineiro que tem como réu o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB). A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Minas Gerais planejam medidas para assegurar a análise da ação penal, que está em fase final, pronta para ser julgada. Tucanos temem que a repercussão do julgamento no ano eleitoral cause danos à futura candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência.

Azeredo renunciou ao mandato na quarta-feira passada sob pressão velada de sua legenda e alegando ter sido alvo de "hedionda denúncia da Inquisição". Com isso, ele poderá perder o foro privilegiado de julgamento no Supremo Tribunal Federal, abrindo a possibilidade de atrasar a decisão final. O STF tem agora de decidir se o processo será remetido à primeira instância da Justiça. Caso a ação seja juntada ao processo contra 12 réus que tramita na 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, a análise não ocorreria antes de 2015, pois ele ainda se encontra na chamada fase de instrução, de oitiva de testemunhas e réus.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que em suas alegações finais pediu que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão - penas máximas para os crimes de peculato e lavagem de dinheiro - pretende recorrer se a Corte decidir remeter a ação penal para a primeira instância. A tendência é de que o plenário do Supremo decida nessa direção (leia acima).

Nesse caso, o Ministério Público estadual vai requerer que a ação de Azeredo seja julgada em separado. "O processo já está pronto para ser julgado", disse o promotor João Medeiros, responsável pela acusação. "Se chegar com decisão de tramitar junto, vou avaliar qual é o instrumento processual adequado para questionar."

Medeiros já tem pronta a argumentação: vai lembrar que quando Clésio Andrade (PMDB-MG), também réu no mensalão mineiro, assumiu a cadeira de Eliseu Resende (DEM-MG) - que morreu em janeiro de 2011 - no Senado e passou a ter foro privilegiado, foi aberta uma outra ação penal no Supremo. Embora seja referente aos mesmos fatos da ação que tem como réu Azeredo, o processo ainda está em fase inicial. "Esse é um precedente. Se aconteceu isso lá, por que não agora se descer?", questiona o promotor. "O (processo) do Azeredo está pronto para julgar. Não tem cabimento esperar mais um ano, um ano e meio."

A própria defesa do ex-deputado concorda com a tese. O advogado José Gerardo Grossi prepara as alegações finais de Azeredo, que deverão ser entregues até quinta-feira, 27.

"Feitas as alegações finais do Eduardo, o processo está pronto para julgamento. Se for julgado no Supremo, basta que o ministro relator (Luís Roberto Barroso) e o revisor (Celso de Mello) leiam, estudem e preparem seus votos. Se for julgado na primeira instância, basta que o juiz leia tudo isso e profira a sua sentença. Me parece que o processo em Minas está em fase de instrução. Haveria um descompasso. Não creio que possa haver nessa situação um remembramento", afirmou Grossi.

O mensalão mineiro foi um esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República. O ex-deputado sempre negou responsabilidade em eventuais crimes.

Prescrição. Barroso não vê riscos de o caso prescrever caso a Corte decida remetê-lo para a Justiça de Minas. "O processo já está instruído. Não há risco real de prescrição", disse, na semana passada. O trânsito em julgado, no entanto, poderá demorar anos. Após ser julgado em primeira instância, a defesa de Azeredo pode recorrer à segunda instância e para cortes superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e novamente o STF.

Nesse caminho, o processo pode prescrever. O ex-deputado completa 70 anos em setembro de 2018. Se até lá ele não for condenado em definitivo, os crimes terão prescrito. Pela lei, quando o réu completa 70 anos, o prazo para a prescrição cai pela metade.

No plano político, a renúncia de Azeredo pode ficar sem efeito se o julgamento ocorrer no primeiro semestre do ano, mantendo o caso no noticiário provavelmente até a véspera do início da campanha eleitoral.

Aécio e líderes do PSDB procuram se distanciar do assunto e se diferenciar do PT. A renúncia de Azeredo foi tratada como uma decisão de "foro íntimo". O senador e presidenciável tucano afirma que não vê influência de eventual julgamento na campanha para o Planalto.