MP processa casal Garotinho por desvio de verbas

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que participaram de um esquema de desvio de verbas públicas em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho.

Entre os réus estão funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP).

Segundo o MPF, até 2003, a CPRM utilizava serviços técnicos de informática da Fundação Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alegando não poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebração de um contrato emergencial, com dispensa de licitação. Três entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e Embrapa, sendo as duas primeiras ligadas ao esquema de fraude das ONGs no governo Garotinho.

No início de janeiro de 2004, a CPRM firmou contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo/técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a ação, a FESP é vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na época por Rosinha Matheus.

Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os serviços. Além de ter sido feita sem licitação, a própria subcontratação é vedada pela Lei de Licitações nestes casos, não existindo qualquer cláusula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hipótese.

A investigação do MPF verificou também que o serviço não foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho à presidência em 2006, através da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informática), da qual é sócio.

Pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha é prefeita de Campos pelo mesmo partido.