MP quer barrar aposentadorias de denunciados na Operação Publicano

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O Ministério Público do Paraná (MP) tenta impedir a aposentadoria de quatro auditores fiscais, réus na Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Londrina enviou uma recomendação a Paranáprevidência, nesta segunda-feira (21).

Saiba mais sobre a operação Publicano

A recomendação foi motivada por decisão do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF), que em 1.º de setembro autorizou a aposentadoria de quatro auditores que são réus na operação. Os pedidos de Amado Batista Luiz, Lindolfo Traldi, Jaime Nakano e Roberto Oyama aguardam parecer da Paranaprevidência. Até esta segunda-feira, o deferimento das aposentadorias não havia sido publicado no Diário Oficial do Estado.

O MP solicita que o diretor-presidente da Paranáprevidência, Rafael Iatauro, se abstenha de conceder aposentadoria aos auditores fiscais que respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs), e que indefira os pedidos daqueles que foram demitidos, em função do PAD, ou condenados judicialmente. O promotor solicita ainda a reversão das aposentadorias já concedidas a auditores fiscais que respondem a processos disciplinares.

O órgão dá prazo de 10 dias para que a recomendação administrativa seja acolhida. Caso contrário, “importará em prática de ato de improbidade administrativa” e pode ser alvo de ação civil pública por parte da promotoria.

O MP alerta ainda para possíveis novos pedidos de aposentadoria, além dos quatro já autorizados pelo CSAF. “Auditores fiscais denunciados pelos fatos criminosos apurados passaram a requerer suas aposentadorias com o visível intuito de se furtar de eventual decisão, administrativa ou judicial, que determine a perda de suas funções públicas e/ou cassação de suas aposentadorias”, diz o texto do promotor. Ao todo, 71 auditores são réus da ação e respondem a processos administrativos.

O Conselho Superior dos Auditores Fiscais já se pronunciou a favor dos pedidos de aposentadoria. Em nota emitida em 23 de setembro, o órgão registrou que não há “dispositivo legal que possa ser utilizado para impedir o exercício desse direito aos acusados”.

Nem a Paranaprevidência, a quem a recomendação é endereçada, nem as secretarias da Fazenda (Sefa) e da Administração e Previdência (Seap), anexadas no pedido do promotor, se pronunciaram sobre o pedido do MP nesta segunda-feira. A reportagem tentou contato com a defesa dos quatro auditores que já requisitaram aposentadoria, mas não obteve resposta.