O Ministério Público estadual (MP) vai apresentar ao Congresso Nacional um pacote de medidas para aumentar a segurança em presídios de São Paulo e de outros estados. O MP quer, por exemplo, transformar em falta grave o porte de celular dentro de presídios. Outra mudança é tornar homicídio qualificado o assassinato de policiais, bombeiros e outros servidores da área de segurança. O MP ainda pede mudança do sistema de Regime Disciplinar Diferenciado, para que ele possa ser instaurado por tempo indeterminado, mantendo os presos perigosos isolados por mais tempo.
O Ministério Público tenta também um acordo com operadoras de celular para que os aparelhos sejam bloqueados em áreas de presídios. De acordo com o procurador-geral do estado, Rodrigo Pinho, foi aberto um inquérito civil nesta segunda-feira e as operadoras de telefonia celular serão chamadas para uma reunião. Elas deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê o isolamento de sinal em penitenciárias.
Procuradas pela reportagem, as operadoras Claro e TIM afirmaram que pretendem colaborar com o Ministério Público. A Vivo afirmou que vai aguardar o comunicado dos órgãos competentes. De acordo com Pinho, se não houver acordo com as empresas, pode ser determinada uma ação civil pública e as empresas ficariam sujeitas à multa.
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