MP quer coibir campanha eleitoral na Boca Maldita

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Os candidatos que concorrem às eleições deste ano correm o risco de perder o espaço para distribuição de material de campanha no calçadão da Rua XV de Novembro, no centro de Curitiba. Um impasse entre o Ministério Público Eleitoral e a 176.ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode cancelar a portaria expedida pelo juiz eleitoral Roberto Portugal Bacellar, que distribuiu 19 pontos ao longo do calçadão para instalação de barracas de propaganda eleitoral entre os partidos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da portaria expedida pelo juiz. De acordo com o MPE, a decisão fere a legislação eleitoral quando permite a instalação de locais fixos de propaganda partidária em pontos considerados bens públicos e de uso comum. O TRE considerou infundado o pedido do MPE. O impasse está em fase de coleta de informações para defesa da liberação e deve ser julgado pelo TRE nos próximos dias.

De acordo com Bacellar, o sistema de rodízio na Rua XV, que induz a montagem e a desmontagem das barracas de acordo com o horário comercial, foi solicitado pelos partidos para evitar a geração de tumulto e disputa de espaços entre cabos eleitorais e partidários, constatados em anos anteriores. "Os partidos pediram que a campanha fosse liberada desta forma, para evitar o constrangimento das pessoas que passam pela Rua XV", afirma o juiz.

Na ata da reunião com os partidários e advogados das coligações, no último dia 14 de julho, Bacellar justificou a decisão de regulamentar o sistema como forma de "evitar conflitos ocorridos em eleições anteriores e preservar o princípio da igualdade".

Os responsáveis pelas campanhas eleitorais alegam que as barracas de propaganda na Boca Maldita – como é chamado o calçadão da Rua XV – são tradicionais durante as eleições. De acordo com o coordenador jurídico da coligação Paraná de Verdade, Leandro Souza Rosa, a nova legislação eleitoral deixa os partidos na instabilidade de saber o que é permitido ou não. "A lei ainda está sendo construída pela interpretação dos juízes, o que pode ser restritivo", lamenta. Ele espera que prevaleça o "bom senso" na hora da decisão final do TRE.

Para o coordenador de mobilização da coligação Paraná Unido, Florisvaldo Souza, as barraquinhas de propaganda não prejudicam os cidadãos. "Todos têm o direito de se expressar. Essas constantes proibições estão ficando cansativas", diz.

O coordenador de campanha da coligação Paraná Forte, Luiz Caron, afirma que a organização definida na portaria tem o objetivo de atingir o público. "Se restringirem demais, acaba o processo democrático de pedir votos e quem acaba prejudicado é o eleitor, que não terá oportunidade de reflexão", opina.

O coordenador-executivo de Marketing da coligação Voto Limpo, Eduardo Jaime, concorda com a destinação de espaços para a campanha. Ele afirma que o posicionamento de barracas de propaganda eleitoral no calçadão da Rua XV já é tradição na capital. "Já não se pode colocar outdoor e materiais do gênero. Só conseguimos entrar em contato com o eleitor pela tevê e rádio. Com as barracas, o eleitor pode ir até o candidato."