Com o país mergulhado em uma profunda crise econômica, o Ministério Público Estadual (MP) pretende pagar R$ 15,7 milhões a seus funcionários – efetivos, comissionados e aposentados − para “reparar defasagem” de reajustes salariais concedidos anos atrás. Conforme projeto encaminhado à Assembleia Legislativa na quarta-feira (2), o órgão justifica que, em cumprimento à Constituição, vai repor perdas inflacionárias que não foram totalmente compensadas como “forma de justa compensação”. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça no último dia 29 de outubro.
A proposta determina que o reajuste de 6,57% aplicado em julho de 2008 passe a ter validade a partir de maio de 2007. Segundo o MP, o índice correspondia à reposição da inflação de outubro de 2005 a abril de 2007 e, portanto, não teriam sido repostos os 14 meses previsto no atual projeto. Da mesma forma, o reajuste de 5,04% concedido a partir de maio de 2011 teria reposto apenas o período entre maio de 2007 e abril de 2008, deixando os funcionários do MP sem a reposição de maio de 2008 a abril de 2011. Por isso, seria necessário retroagir o índice para maio de 2008.
Pelo projeto, o valor a que cada funcionário terá direito – com atualização monetária − será dividido em parcelas mensais de acordo com definição da Procuradoria Geral de Justiça e pago em caráter temporário no contracheque. Segundo o MP, a despesa está prevista na proposta orçamentária do órgão para 2016.
O Ministério Público argumenta que a defasagem ocorreu porque, na época, não houve dotação orçamentária e disponibilidade financeira suficientes para pagar os reajustes. “Visa a proposta reparar a defasagem verificada, tendo por fundamento a garantia da ‘revisão anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices’, assegurada pela Constituição do estado a todos os servidores estaduais, que reproduz garantia de todos os servidores públicos, de igual teor, proclamada na Constituição Federal”, diz a justificativa enviada à Assembleia.
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