O Ministério Público Federal entrou com ação cautelar, preparatória de ação civil pública, com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine à União a suspensão da Operação Asfixia, iniciada no último dia 3 pelo Exército para recuperar fuzis roubados do Estabelecimento Central de Transportes do Exército (ECT), em São Cristóvão. Na avaliação dos procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto, a ação do Exército é inconstitucional, já que as tropas estão realizando funções exclusivas das polícias Civil e Militar, como revista de pessoas e de veículos.
- Há falta de critério nas revistas. As Forças Armadas não podem exercer funções de policiamento ostensivo fazendo blitzes, ocupando comunidades ou revistando pessoas. Inclusive, para alguém entrar em casas ou revistar pessoas, é preciso um mandado judicial. Buscas pessoais só podem ser feitas quando há fundadas suspeitas de crime - disse Panetto.
Segundo o procurador, não é isso que tem sido feito.
- Então, no momento, temos um milhão de suspeitos - acrescentou.
Procurador: Seria necessário decreto de Lula
Para o Exército atuar na garantia da ordem pública é preciso autorização de um dos três Poderes nacionais. Ou seja: permissão do presidente da República, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do presidente do Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista na Inglaterra na quinta-feira, demonstrou apoio à iniciativa do Exército. Mas seria necessária uma autorização por escrito. No caso, um decreto do presidente. Se isso fosse feito, a ação passaria a ser legal . Ainda assim, Panetto considera a operação um exagero.
- É desproporcional deslocar 1.600 homens para a operação. Seria mais eficaz fazer uma investigação com base em perícia, uma investigação de inteligência, não uma megaoperação com validade discutível - argumentou o procurador .
Vinícius Panetto critica também os gastos públicos com a operação. Segundo reportagem do jornal "O Globo", só nos primeiros seis dias foram gastos R$ 608.640, o que dá R$ 63,40 por soldado, a cada dia. O Exército informou que esse custo diário inclui gastos com alimentação, água, soldo e farda (da sola da bota do soldado ao quepe). Mas um oficial que participa da operação e preferiu não ser identificado na reportagem questionou o cálculo. Ele assegurou que o gasto não inclui o principal item: o combustível que vem sendo usado para o deslocamento das tropas (em jipes, caminhões e blindados Urutus) e com os sobrevôos de helicópteros. Parte do gasto está prevista no orçamento do Comando Militar do Leste (CML) e sai da planilha de custos que prevê despesas com o adestramento da tropa para ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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