MP quer suspender obras da nova sede do TSE

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão das obras da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o cancelamento das licitações e dos contratos celebrados para a construção. Na ação, os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira Conrado acusam a União de destinar um grande volume de recursos públicos a um prédio que não é prioritário. A obra deverá custar ao erário R$ 328,5 milhões e os procuradores sustentam que há suspeitas de superfaturamento.

"O dispêndio de dinheiro público somente se apresenta justificável caso o mesmo venha a atender aos interesses da coletividade, mas nunca para a construção de obras ou execução de serviços que se apresentam inúteis ao resguardo da própria coletividade, a qual arca com o ônus da obra, caracterizando-se a um só tempo violação aos princípios da economicidade, moralidade e eficiência", diz a ação.

O Ministério Público apontou indícios de irregularidades nas concorrências realizadas pelo TSE que teve como vitoriosas as empreiteiras OAS e Via Engenharia. Para os procuradores, o edital restringia o universo das empresas que poderiam disputar a licitação.

"A obra que se pretende executar, ainda que seja por demais suntuosa, não se apresenta mais complexa do ponto de vista de engenharia do que outros já executadas no Distrito Federal. A vedação imposta pelo TSE, ao limitar em no máximo dois atestados para a prova de experiência anterior relativamente a cada grupo, impossibilitou que diversas empresas que se apresentavam aptas à execução da obra viessem a ser alijadas de participar do certame", escreveram os procuradores. Os procuradores ainda afirmam que o orçamento da obra está superfaturado, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Através da assessoria de imprensa, o TSE informou que acatou todas as recomendações do TCU de mudanças nos editais de licitação. O tribunal ainda informou que respondeu a todas as indagações feitas pelo TCU durante o processo licitatório. A nova sede do TSE terá 115.728,28 metros quadrados e está sendo construída próximo ao Lago Paranoá, em Brasília.