MP recomenda anulação de todos os atos secretos

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BRASÍLIA - O Ministério Público Federal recomendou ao Senado a anulação de todos os atos secretos assinados de 1995 até o momento. Para os procuradores que estão à frente do caso, os atos não publicados no Diário Oficial da União ou no Diário do Senado não têm validade jurídica. Na mesma recomendação, os procuradores pedem ainda a demissão imediata de todos os servidores contratados por meio de ato secreto e a devolução dos salários, caso não tenham prestado os devidos serviços ao Senado.

Os procuradores consideram essencial a demissão de todos os servidores, nem que para isso tenha que propor ao plenário da Casa a recontratação de todos eles. "A criação de novos cargos depende da aprovação de todo o Senado e que sejam indicadas as fontes de receitas e os impactos financeiros da medida", alerta a procuradora Anna Carolina Resende.

As sugestões foram enviadas ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para, a partir daí, serem reencaminhadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O documento também sugere que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria sobre a Secretaria de Recursos Humanos, um dos principais braços operacionais do ex-secretário João Carlos Zoghbi e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Os dois estão no centro das principais denúncias sobre irregularidades no Senado. Agaciel até usava uma sala secreta, localizada no andar abaixo da diretoria-geral do Senado.

Diretorias

Quase 4 meses depois de Sarney ter determinado o fim de 50 diretorias do Senado, o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), admitiu ontem que "por dificuldades internas para se tomar providências" algumas dessas diretorias não foram extintas – 21 cargos de direção e diretorias ainda existem.