MP recomenda que Câmara de Vereadores reduza número de comissionados

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que a Câmara de Vereadores de Curitiba reduza o número de funcionários comissionados – contratados sem a necessidade de concurso público. A orientação foi encaminhada ao presidente em exercício da Câmara, vereador Sabino Picolo, nesta quarta-feira (29).

De acordo com dados do MP, a Câmara conta com 550 servidores comissionados e 220 efetivos. O objetivo da medida é cumprir os princípios constitucionais da proporcionalidade e moralidade administrativa.

Se funcionários comissionados não forem exonerados em 90 dias, os agentes públicos poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

Picolo afirmou ainda não tinha conhecimento sobre o teor documento, por volta das 13h10. O presidente em exercício disse que irá se reunir com a diretoria de Recursos Humanos e com o departamento jurídico da Câmara para estudar a recomendação do MP.

Segundo o vereador, a Câmara terá de se adequar ao pedido do MP, pois se trata de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Ministério Público nos deu prazo de 90 dias. Iremos analisar a recomendação e apresentar um estudo sobre a redução dos comissionados ao fim desses três meses", afirmou Picolo.

Ponta Grossa

Medida semelhante foi registrada em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa tem 33 funcionários efetivos e 75 comissionados. Para equalizar a diferença, o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram uma ação no Fórum em janeiro deste ano. Em 22 de fevereiro, o juiz da 2ª Vara Cível, Gilberto Romero Perioto, determinou a adequação do quadro.

O número de comissionados não poderá ser superior ao de concursados, conforme prevê a Constituição nacional. A decisão, em caráter liminar, prevê ainda prazo de 90 dias para a readequação. Caso a Câmara não tome as medidas necessárias para o equilíbrio da situação ao final do período terá que pagar multa diária de R$ 1,5 mil para cada caso de descumprimento.