MP relata supostos repasses ilegais à campanha de Richa

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Quatro das 124 situações narradas pelo Ministério Público (MP) do Paraná na ação penal proposta na segunda-feira (29), concluindo a segunda fase da Operação Publicano, apontam que o destino da suposta propina obtida por auditores fiscais teria sido a campanha à reeleição do governador Beto Richa (PSDB). O PSDB nega.

Nas quatro passagens, é citado o empresário e primo distante do governador Luiz Abi Antoun, suspeito de ser o operador do esquema na Receita Estadual. A Publicano investiga o favorecimento à sonegação fiscal em troca de propina.

Duas das situações narram que a KPS Industrial Ltda., de Apucarana, teria pagado R$ 1,4 milhão de propina aos auditores entre 2013 e 2014, o que teria permitido à empresa usar R$ 5,6 milhões em créditos fictícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para abater dívidas com o Fisco. Esses créditos teriam sido gerados a partir de operações comerciais que não existiram e que, por isso, são tratados como “fictícios” pelos promotores. O valor da propina equivaleria a 25% do que a empresa teria lançado como crédito para abater do imposto devido.

Na denúncia, promotores dizem que, de R$ 1,4 milhão pago em propina, R$ 800 mil teriam sido repassados a Luiz Abi e, depois, à campanha de Beto Richa. Os R$ 800 mil teriam sido pagos em dez parcelas de R$ 80 mil. O restante teria obedecido a uma divisão que auditores faziam entre eles.

Conforme a denúncia, o representante da empresa, Sérgio Fujiwara, teria tomado a iniciativa de procurar os auditores para propor o “negócio”. Em 11 de maio e em 2 de junho, depois de divulgados dados sobre a delação premiada do ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita de Londrina Luiz Antônio de Souza, a KPS teria retificado o lançamento dos créditos “fictícios” de julho de 2013 a dezembro de 2014, “zerando” todos eles.

Outras situações

Nas outras duas situações narradas pelo MP, não foi apurado o valor que teria sido pago como propina pela empresa. Conforme a denúncia, Luiz Pontes de Oliveira Filho, que seria um dos “responsáveis pela arrecadação de campanha de Richa à reeleição”, teria abordado José Roberto Pontalti, da Pontalti Indústria e Comércio de Resíduos de Madeiras, de Arapongas, para pedir doação eleitoral. Diante da negativa do empresário, os auditores teriam iniciado uma fiscalização na empresa, que só foi interrompida depois que o dono aceitou fazer uma doação à campanha do atual governador.

Outro lado

O empresário Sérgio Fujiwara, da KPS , não foi localizado pela reportagem. O advogado de Luiz Abi Antoun também não retornou o contato feito. Luiz Pontes de Oliveira Filho não foi localizado. O empresário José Roberto Pontalti, da Pontalti Indústria e Comércio de Resíduos de Madeiras, confirmou ter sido procurado por Luiz Pontes com um pedido de contribuição para a campanha de Beto Richa (PSDB), mas negou que tenha feito qualquer doação. Sobre a fiscalização da Receita, Pontalti afirmou que ela ainda não foi concluída. Luiz Pontes, que é seu amigo, não relacionou o pedido de doação à campanha com a fiscalização da Receita.