MP requer exoneração de servidores contratados irregularmente, mas prefeito contesta ação

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A Promotoria de Justiça de Matinhos apresentou nesta quarta-feira (28) uma ação civil pública contra o município para garantir a exoneração de servidores nomeados irregularmente para cargos comissionados. De acordo com o Ministério Público, os cargos deveriam ter sido ocupados mediante realização de concurso público por se tratarem de funções técnicas e não de assessoramento. O prefeito de Matinhos, Eduardo Antônio Dalmora, contesta a ação e culpa a falta de profissionais e de concursos realizados em gestões passadas.

Dalmora admite que grande parte dos cargos de segundo e terceiro escalão da Prefeitura são ocupados por profissionais que nunca prestaram concurso. Ele argumenta que para a função de controlador do município, por exemplo, nunca foi feito concurso. "Faltam profissionais em Matinhos e os salários oferecidos nunca foram muito atraentes. Por esta razão, somos obrigados a contratar médicos, advogados, contadores e funcionários das áreas de planejamento, recursos humanos e licitação sem concurso, porque a cidade não pode parar", disse.

Mesmo sem passar por concurso, o prefeito garante que todas as contratações são feitas dentro da lei. Dalmora informou que, até 2008, o município tinha 250 funcionários em cargos comissionados, mas este número atualmente caiu para 110. Ele disse que é o mínimo que a cidade precisa manter para continuar com profissionais em áreas essenciais que atendam à população.

Dalmora garantiu que um novo concurso realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) será realizado até o final do ano. "O último concurso realizado na cidade foi para a área de Saúde, em 2007, ainda na gestão passada, mas será feito um novo ainda em 2010", destaca. O prefeito acredita que a formação de novos profissionais em diferentes áreas a partir da UFPR Litoral deve capacitar moradores do próprio município para que os cargos na Prefeitura sejam ocupados por meio de concurso.

Ex-prefeito

O prefeito do município entre 2005 e 2008, Francisco Carlim dos Santos, negou que a Prefeitura mantinha 220 cargos comissionados na última gestão. Segundo ele, o município contava com cerca de 120 funcionários nesta situação. O ex-prefeito garantiu que foram feitos concursos para advogados, contadores, professores e coordenadores pedagógicos.

Carlim questionou a demora do atual prefeito em promover novos concursos. "Se precisam ser feitos concursos, porque ele não fez em 19 meses? Com boa vontade, em 90 dias você publica um edital, realiza o concurso e chama os aprovados", disse. Ele também aproveitou para discordar do fato de o município, com mais de 40 mil habitantes, não ter pessoas qualificadas para ocupar os cargos com a realização de concursos.

O ex-prefeito admitiu que não realizou concurso para o cargo de controlador geral. Mas, segundo ele, a determinação do Tribunal de Contas de que o cargo deveria ser preenchido após a realização de concurso só foi feita no no último ano da sua gestão, em 2008.